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De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos proc...
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Q3004878
Teclas de Atalhos
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De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, o que vincula somente as partes, não o magistrado, em razão da sua autonomia para decidir.
C
Certo
E
Errado