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Questões de Concurso sobre Tempo dos Atos Processuais
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Acerca da intimação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, pode-se corretamente afirmar que
A
será pessoal e far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
B
o Ministério Público somente pode ser intimado por meio de carga, podendo a Defensoria Pública e a Advocacia Pública ser intimadas por meio eletrônico ou remessa.
C
a intimação pessoal deve ser realizada exclusivamente por meio eletrônico.
D
a intimação do Ministério Público somente deve ser realizada por meio de carga e remessa, e a da Defensoria e Advocacia Pública somente por meio eletrônico.
E
devem ser intimados pessoalmente por meio de carga ou remessa, não sendo permitida a intimação pessoal por meio eletrônico.
A respeito do procedimento comum, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
I Para que ocorra a cumulação de pedidos na petição inicial, é imprescindível que entre eles haja conexão.
II O magistrado é autorizado a julgar a demanda improcedente de forma liminar se o pedido do autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e se a causa dispensar instrução probatória.
III A intimação para réplica do autor é prevista na hipótese de o réu apresentar, em sua contestação, defesa indireta. Na hipótese de o demandado utilizar somente defesa direta, não deve haver intimação para réplica.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Quanto aos atos e fatos processuais, pode-se afirmar que
A
os pronunciamentos do juiz consistem em sentenças, despachos, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.
B
após o advento do processo eletrônico, é defeso utilizar taquigrafia ou estenotipia para o registro de atos processuais.
C
os atos processuais serão realizados em dias úteis das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.
D
a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até às 20 (vinte) horas do último dia do prazo.
E
independentemente de autorização judicial, as penhoras poderão ser realizadas em período de férias forenses.
Em relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, considere:
I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir, considerando-se válidos os atos realizados com essa obediência formal.
II. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
III. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive no tocante à desistência da ação.
IV. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.
V. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
Está correto o que consta APENAS em
A
II, IV e V.
B
II, III e V.
C
I, III e IV.
D
I, II e III.
E
III, IV e V.
Assinale a alternativa correta sobre o tempo dos atos processuais.
A
Durante as férias forenses e nos feriados é vedada a prática de qualquer ato processual.
B
A prática eletrônica de ato processual poderá ser realizada em dias úteis, das 6 às 20 horas.
C
Somente a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador poderão se processar durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas.
D
Mediante autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão se realizar no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário.
E
Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.
Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e, em regra, constitui em mora o devedor, ainda que ordenada por juízo incompetente.
B
Com a citação ficta – admitida quando não for possível ou tenha sido frustrada a tentativa de citação real –, há a suposição, amparada em lei, de que o citando tomou conhecimento do processo.
C
A legislação processual não privilegia qualquer modalidade de intimação, ficando integralmente à escolha da parte o modo pelo qual serão feitas as comunicações dos atos processuais.
D
É possível, entre outros modos, que a intimação das partes seja realizada em audiência.
E
A comunicação de atos processuais por cartas deverá ser feita, preferencialmente, por meio eletrônico.
Em determinada demanda em que contendam A e B sobre um bem imóvel, é correto afirmar que,
A
tratando-se de propositura de ação monitória, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
B
tratando-se de execução de título extrajudicial, o juiz poderá expedir mandado de citação em que constará ordem para a busca e apreensão.
C
na hipótese de penhora sobre o bem, não haverá a intimação do cônjuge do executado se A e B forem casados em regime de separação absoluta de bens.
D
se a ação for relativa à divisão de terras particulares, o valor da causa será o equivalente à metade da avaliação total do bem.
E
se houver cumulação da ação de demarcação com a de divisão de terras particulares, o processamento do feito será conjunto.
A citação do estado deverá ser realizada perante o órgão de
advocacia pública responsável pela sua representação judicial.
C
Certo
E
Errado
Proposta ação em uma das varas cíveis da justiça estadual do Pará, sendo dispensada a fase instrutória, o juiz deverá
A
julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, desde que o pedido contrarie enunciado de súmula de tribunal regional federal.
B
determinar a citação do réu para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, se houver julgamento liminar de improcedência do pedido e interposição do recurso de apelação, desde que inexista retratação do magistrado.
C
julgar liminarmente procedente o pedido, sem a citação do réu, se o pedido estiver de acordo com súmula vinculante do STF.
D
julgar antecipadamente o mérito em caso de revelia, ainda que o réu tenha requerido a produção de provas.
E
julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, o que dará ensejo à repropositura da demanda pelo autor.
A aforou ação de repetição de indébito contra o Município X para reaver a importância de R$ 200.000,00 que teria pago em excesso a título de imposto sobre serviços de qualquer natureza. O réu foi citado e contestou a ação, alegando fato extintivo do direito do autor. Este foi intimado e, no segundo dia do prazo para se manifestar, faleceu num acidente automobilístico e deixou dois herdeiros além de vasto patrimônio. O fato foi notório na Comarca, pois o autor era importante empresário. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Juiz determinará
A
o prosseguimento sem qualquer outra providência.
B
a intimação do espólio a fim de ser promovida a sucessão.
C
o arquivamento dos autos do processo até que o espólio providencie a habilitação.
D
a intimação do espólio, de quem for sucessor ou dos herdeiros a fim de ser promovida a sucessão.
Assinale a opção incorreta:
A
“Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão ao direito”. A afirmativa refletida no art. 3º caput, do Código de Processo Civil representa o princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional.
B
O princípio do Impulso Oficial se desenvolve através dos pronunciamentos do juiz.
C
A norma processual retroagira e será aplicável imediatamente aos processos em curso.
D
O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
E
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis,
das seis às vinte horas, salvo em relação à prática
eletrônica desses atos, que poderá ocorrer, em qualquer
horário, até as 24 horas do último dia do prazo.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao tempo e lugar dos atos processuais, é correto afirmar que
A
os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 9 (nove) às 19 (dezenove) horas.
B
depende de autorização judicial a prática de citações, intimações e penhoras durante o período de férias forenses.
C
os atos processuais poderão ser excepcionalmente realizados fora da sede do juízo, dentre outras hipóteses, em razão da natureza do ato.
D
durante as férias forenses não se praticarão atos processuais relativos à tutela de urgência.
E
se suspendem durante as férias forenses os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.
Com relação ao tempo dos atos processuais, previsto no Código de Processo Civil (Lei nº13.105 de 16.03.2015), assinale a alternativa incorreta:
A
Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá ser concluído após esse horário, independentemente de o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano aos envolvidos no processo.
B
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
C
A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
D
Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas, a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.
Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu.
Nessa situação hipotética, a conduta do magistrado foi correta porque
A
ele julgou favoravelmente o mérito da causa para a parte
que seria beneficiada caso a nulidade fosse decretada.
B
o autor não requereu a nulidade do processo.
C
o autor foi o causador da nulidade.
D
a declaração de nulidade processual depende de requerimento
da parte.
E
ele aproveitou atos que não dependem da citação.
Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que
os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às
vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale
a opção correta, conforme a legislação pertinente.
A
A prática eletrônica de ato processual poderá ocorrer até
as vinte e quatro horas do último dia do prazo.
B
Em se tratando de prática eletrônica de ato processual,
o horário a ser considerado será aquele vigente no juízo
que emitiu o ato.
C
Durante as férias forenses, atos processuais de tutela
de evidência podem ser praticados.
D
Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá
ser concluído após esse horário, independentemente de o
adiamento causar grave dano aos envolvidos no processo.
E
Apenas com autorização judicial as citações poderão ser
realizadas durante as férias forenses.
Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
A
a homologação de desistência de ação.
B
os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.
C
os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.
D
o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.
E
a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.
A alteração da legislação processual
civil, em 2015, conseguiu agradar e
desagradar aos processualistas nos
mais variados aspectos. Dessa forma,
considerando as normas processuais
gerais, assinale a alternativa correta.
A
O cônjuge não necessita do consentimento
do outro para propor ação que verse sobre
direito real imobiliário. O mesmo não se
aplica quando casados sob o regime de
separação absoluta de bens.
B
Para efeito forense, sábados e domingos
são considerados feriados.
C
O atual Código de Processo Civil inovou
ao possibilitar demandar em juízo sem
interesse e sem legitimidade.
D
Quando a lei prescrever determinada
forma, mas o ato for realizado de outra
forma e atingir sua finalidade, o juiz deverá
considerar este inválido.
E
Qualquer decisão judicial será considerada
como não fundamentada quando deixar de
seguir enunciado de súmula, jurisprudência
ou precedente invocado pela parte, mesmo
quando demonstrar a existência de distinção
no caso em julgamento ou a superação do
entendimento.
No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que
A
para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de
indeferimento da petição inicial.
B
o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o
prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
C
a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora
o devedor.
D
a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível.
E
como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á
pelo correio.
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
O oficial de justiça poderá realizar penhora durante as férias
forenses, desde que esteja autorizado judicialmente.
C
Certo
E
Errado
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