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Assinale a opção incorreta:
“Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão ao direito”. A afirmativa refletida no art. 3º caput, do Código de Processo Civil representa o princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional.
O princípio do Impulso Oficial se desenvolve através dos pronunciamentos do juiz.
A norma processual retroagira e será aplicável imediatamente aos processos em curso.
O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.