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Questões de Concurso sobre Primazia no Julgamento do Mérito
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O princípio da primazia do julgamento do mérito tem por objetivo
A
a superação dos vícios processuais sanáveis, ainda que tenha de ser cumprida alguma determinação judicial.
B
a análise direta do cerne do litígio, a despeito da existência de nulidade insanável.
C
a fixação dos pontos controvertidos em audiência de instrução e julgamento, para que o juiz possa proferir sentença de mérito.
D
o exame e a superação da matéria preliminar, convertendo-se o julgamento em diligência, em busca da extinção do processo com fundamento na falta de uma das condições de admissibilidade da ação.
O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que consagra o Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito.
A
Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
B
Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
C
É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais.
D
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e todas as decisões serão fundamentadas, sob pena de nulidade.
E
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
O juiz determinou ao autor que retificasse uma nulidade existente no feito. Não sendo sanado o vício, e verificando que a decretação dessa nulidade aproveitaria ao réu, o juiz não a pronunciou nem mandou o autor suprir-lhe a falta, julgando desde logo improcedente o pedido, por verificar que o direito alegado não assistia ao demandante.
-
Nesse cenário, é possível afirmar que o juiz agiu:
A
de forma incorreta, vez que deveria extinguir o feito sem resolução do mérito;
B
corretamente, por força dos princípios da boa-fé subjetiva e da cooperação;
C
corretamente, por força do princípio da primazia da resolução do mérito;
D
de forma incorreta, vez que deveria exigir do autor que repetisse o ato;
E
de forma incorreta, vez que deveria prosseguir com o processo e tratar o autor como revel.
Assinale a alternativa apontando o princípio que corresponde corretamente a frase a seguir:
"As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa."
A
Princípio do overruling.
B
Princípio da fundamentação das decisões judiciais.
C
Princípio da boa-fé objetiva.
D
Princípio da primazia da resolução do mérito.
E
Princípio da duração razoável do processo.
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Nos autos da demanda que propôs em face de João, Carlos se dá conta de que as suas chances de vitória são inexistentes, pois o direito em disputa, efetivamente, assiste ao réu.
Já supondo que João não concordaria com sua eventual manifestação de desistência da ação, Carlos resolve, antes da prolação da sentença, revogar o mandato outorgado ao seu único advogado.
O juiz da causa, então, determina a intimação do autor para regularizar a sua representação processual, o que deliberadamente não foi atendido.
Nesse cenário, o juiz deve
A
decretar a nulidade do feito.
B
julgar extinto o feito, sem resolução do mérito.
C
suspender o feito, até que o vício processual seja sanado.
D
nomear curador especial para patrocinar a causa de Carlos.
E
julgar o meritum causae, rejeitando o pedido de Carlos.
Após ser citado em uma ação de indenização, o réu declarou e
comprovou que a dívida já estava prescrita. Intimado o autor
para se manifestar sobre essa tese de defesa, resolveu
desconstituir o seu patrono. O juiz suspendeu o processo e
intimou o autor pessoalmente para que, em 10 dias, sanasse o
vício de sua representação processual.
Passado o prazo sem qualquer manifestação do autor, poderá o
juiz:
A
decidir o mérito a favor do réu, rejeitando o pedido, não
pronunciando a nulidade de falta de representação;
B
extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de
representação processual;
C
prosseguir com o processo, não sendo intimado o autor dos
atos processuais seguintes;
D
prosseguir com o processo, nomeando um curador especial
ao autor;
E
sobrestar o andamento do processo até que o autor
regularize sua representação processual, no prazo máximo de
6 meses.
Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu.
Nessa situação hipotética, a conduta do magistrado foi correta porque
A
ele julgou favoravelmente o mérito da causa para a parte
que seria beneficiada caso a nulidade fosse decretada.
B
o autor não requereu a nulidade do processo.
C
o autor foi o causador da nulidade.
D
a declaração de nulidade processual depende de requerimento
da parte.
E
ele aproveitou atos que não dependem da citação.
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