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Questões de Concurso sobre Princípio da Duração Razoável do Processo
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O novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, dedica a parte inaugural à apresentação das normas fundamentais que regem o processo civil, tendo status de princípios e observância obrigatória. Nesse contexto, relacione corretamente os dispositivos extraídos do Código de Processo Civil ao seu princípio correspondente:
Coluna1
(1)Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
(2)Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
(3)Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
(4) Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
(5) Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
Coluna 2
(__)Princípio da cooperação.
(__)Princípio da boa-fé processual.
(__)Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário.
(__)Princípio da razoável duração do processo.
(__)Princípio da motivação das decisões judiciais.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:
A
4, 2, 5, 1, 3.
B
3, 4, 1, 2, 5.
C
1, 4, 5, 3, 2.
D
2, 5, 3, 4, 1.
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca das normas fundamentais do Direito Processual Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, devendo o juiz assegurar o contraditório substancial.
B
O processo civil será regido pelo princípio do impulso oficial, sendo vedado às partes influenciar no andamento do processo após a propositura da ação.
C
O contraditório é respeitado apenas na fase de instrução processual, sendo dispensável nas fases decisórias, a fim de garantir maior celeridade ao processo.
D
A duração razoável do processo é princípio exclusivo do processo judicial, não se aplicando ao processo administrativo.
E
É vedada a autocomposição no processo civil, cabendo ao magistrado apenas decidir o conflito mediante sentença, sem estimular a solução consensual entre as partes.
Acerca dos princípios constitucionais do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:
A
aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, traduz o princípio da duração razoável do processo;
B
ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, traduz o princípio da indeclinabilidade da jurisdição;
C
ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, traduz o princípio do devido processo legal;
D
a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, traduz o princípio do juiz natural;
E
a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, traduz o princípio do duplo grau de jurisdição.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito das normas processuais fundamentais e da jurisdição, assinale a opção correta.
A
É dever dos juízes e dos tribunais respeitar a ordem cronológica de conclusão dos processos para proferir sentenças ou acórdãos, sendo nula a decisão que não a observar.
B
De acordo com o princípio da não surpresa, em nenhum grau de jurisdição o juiz poderá decidir com base em fundamentos sobre os quais as partes não tenham tido a oportunidade de se manifestar, exceto as matérias sobre as quais deva decidir de ofício.
C
O princípio do devido processo legal, no aspecto substancial, consiste na exigência constitucional e legal de que ninguém poderá ser privado de seus bens e de sua liberdade sem a observância das garantias processuais mínimas, como o contraditório e o juiz natural.
D
A mediação, a conciliação e a arbitragem são métodos autocompositivos de solução de conflitos admitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
E
O princípio da duração razoável do processo compreende o direito à solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa.
Das Normas do Processo Civil, em acordo com a Lei 13105/2005, é incorreto afirmar que:
A
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
B
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
C
É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
D
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins pessoais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
E
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
O princípio da duração razoável do processo autoriza a desconsideração do princípio do contraditório.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos princípios constitucionais do processo civil, considere os enunciados seguintes:
I. A publicidade processual é a regra geral prevista tanto na Constituição Federal como no Código de Processo Civil; as exceções a esse princípio são estabelecidas por meio de rol taxativo em ambas as normas legais citadas.
II. O princípio da isonomia processual não deve ser entendido abstrata e sim concretamente, garantindo às partes manter paridade de armas, como forma de manter equilibrada a disputa judicial entre elas; assim, a isonomia entre partes desiguais só pode ser atingida por meio de um tratamento também desigual, na medida dessa desigualdade.
III. A razoável duração do processo abrange sua solução integral, incluindo-se a atividade satisfativa, assegurados os meios que garantam a celeridade da tramitação processual.
IV. O princípio do contraditório processual aplica-se apenas à matéria dispositiva, mas não às matérias de ordem pública, casos em que o juiz poderá agir de ofício prescindindo-se da oitiva prévia das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I e II.
C
III e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV.
Assinale a alternativa apontando o princípio que corresponde corretamente a frase a seguir:
"As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa."
A
Princípio do overruling.
B
Princípio da fundamentação das decisões judiciais.
C
Princípio da boa-fé objetiva.
D
Princípio da primazia da resolução do mérito.
E
Princípio da duração razoável do processo.
Assinale a alternativa que corresponde à definição do princípio da efetividade do processo.
A
Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
B
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
C
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
D
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
E
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar uma razoável duração do processo, uma vez que cada uma delas tem seus próprios interesses na demanda.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
III. Na escrituração das contas públicas, as operações de crédito deverão ser escrituradas detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Segundo o vigente Código de Processo Civil, o juiz proferirá as
sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas
causas que dispensem a fase instrutória, e independentemente
de citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido, se
verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição ou decadência.
Trata-se de regras processuais que encerram a aplicação do
princípio constitucional do(a):
A
livre acesso à justiça;
B
juiz natural;
C
isonomia;
D
ampla defesa;
E
duração razoável do processo.
Os princípios constitucionais do Processo Civil dividem-se em algumas garantias, podemos definir a garantia de celebridade:
A
inafastabilidade da jurisdição;
B
duração razoável do processo;
C
publicidade dos atos processuais;
D
coisa julgada.
Assinale a alternativa correta acerca das normas fundamentais do processo civil, de acordo com o
Código de Processo Civil de 2015:
A
A atividade satisfativa da tutela jurisdicional deve ser prestada com duração razoável.
B
A exigência de comportamento com boa-fé, do Código de Processo Civil, aplica-se somente às partes.
C
Há regra geral do Código de Processo Civil que permite que decisões sejam proferidas sem a oitiva da
parte afetada.
D
A cooperação processual é princípio que atinge apenas as partes, no Código de Processo Civil.
E
A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais.
Analise as afirmações a seguir em relação às normas fundamentais do processo civil.
I. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva.
II. As partes têm o direito de obter em tempo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.
III. O Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, excetuando as matérias sobre as quais deva decidir de ofício.
IV. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas
A
II e IV.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,
A
todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e
efetiva.
B
é assegurado às partes tratamento diferenciado em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, inclusive
quanto ao contraditório, a ser discricionariamente resguardado a elas pelo juiz.
C
as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.
D
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às
partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar-se de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
E
os juízes e tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
Um dos princípios do processo civil coletivo, do qual decorrem diversos outros, tais como o da representatividade adequada, o da ampla divulgação da demanda coletiva e o da extensão subjetiva e transporte da coisa julgada, é o conceito do princípio
A
do amplo acesso à justiça e participação social.
B
da isonomia, economia processual, flexibilidade procedimental e máxima eficácia.
C
da indisponibilidade temperada da ação coletiva.
D
da duração razoável do processo, com prioridade no seu processamento em todas as instâncias.
E
do devido processo legal das tutelas coletivas.
São princípios que norteiam o novo CPC:
A
justa causa e legitimidade.
B
duração razoável do processo e boa-fé objetiva.
C
arbitrariedade e cooperação.
D
fins sociais e boa-fé subjetiva.
E
cooperação e boa-fé subjetiva.
Apesar de o CPC garantir às partes a obtenção, em prazo razoável, da solução integral do mérito, esse direito já existia no ordenamento jurídico brasileiro até mesmo antes da Emenda Constitucional n.º 45/2004.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado