Questões de Concurso sobre Princípio da Cooperação

O dever de consulta e o dever de esclarecimento, corolários do princípio da cooperação, são faculdades do magistrado, não gerando nulidade processual caso o juiz decida o feito sem oportunizar que a fazenda pública especifique provas após uma contestação genérica.

O princípio da cooperação é inaplicável à fazenda pública, uma vez que o dever de colaborar com o juízo colide com a supremacia do interesse público e com as prerrogativas de prazo em dobro e de remessa necessária.

De acordo com o CPC, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, o que inclui o dever da fazenda pública de fornecer elementos que possibilitem o esclarecimento dos fatos.

O princípio da cooperação autoriza o magistrado a substituir integralmente a atuação da fazenda pública, produzindo unilateralmente todas as provas necessárias à solução do litígio.

A fazenda pública pode limitar-se à defesa formal do ente estatal, sendo vedado ao juiz exigir sua colaboração ativa na produção de provas ou no esclarecimento dos fatos.

Em demandas que envolvem direitos de incapazes a não intervenção do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição não pode ser suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça perante o órgão colegiado em segundo grau, pois a apresentação de parecer apenas em segunda instância é insuficiente para a adequada defesa de direitos dessa natureza.

O acolhimento da alegação de nulidade processual prescinde da demonstração e da efetiva verificação de prejuízo concreto aos interesses dos infantes, devidamente representados por sua genitora, pois houve violação aos artigos 178 e 279 do Código de Processo Civil, que dispõem que o membro do Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 dias, intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que envolva direito de incapaz, sendo nulo o processo quando não houver sua intimação para acompanhar o feito.

Até mesmo em caso de obrigatoriedade legal de intimação para fins de intervenção ministerial faz-se necessária a demonstração de prejuízo para o reconhecimento de nulidade, sendo no caso possível inferi-lo a partir do atraso na entrega da unidade imobiliária, que obrigou os infantes a participar de custos de alugueres para sua moradia, dada a impossibilidade financeira de sua genitora. Deve ser acolhida a alegação e anulado o processo.

Os recorrentes deixaram de se comportar de acordo com a boa-fé objetiva, pois a invocação tardia de vício processual, ainda que absoluto, caracteriza a chamada nulidade de algibeira, demonstrada pela inércia deliberada da parte que, ciente do vício, deixa de suscitá-lo na primeira oportunidade em que puder falar nos autos, para então alegá-lo em momento oportuno e conveniente aos seus interesses. Por isso, não deve ser reconhecida qualquer nulidade processual.

O processo envolve direito de incapazes e tramitou sem o conhecimento do Ministério Público. Deve ser decretada a nulidade dos atos praticados desde o momento em que deveria ter sido intimado para acompanhar o feito, dada a obrigatoriedade da sua intervenção. Sua inobservância configura nulidade absoluta, insanável, e que deve ser declarada a qualquer tempo, afastando-se eventual alegação de violação aos princípios da lealdade, veracidade, da cooperação e da boa-fé processual pelos recorrentes, que na condição de incapazes devem ter seus direitos protegidos de forma prioritária e integral.

4, 2, 5, 1, 3.

3, 4, 1, 2, 5.

1, 4, 5, 3, 2.

2, 5, 3, 4, 1.

Certo

Errado

A regra da ordem cronológica para julgamento pode ser afastada pelo juiz sem fundamentação, sempre que houver interesse público relevante.

A publicidade dos atos processuais é a regra geral, sendo vedada qualquer limitação de acesso às partes ou a seus procuradores em casos de segredo de justiça.

A norma processual pode retroagir para atingir atos já praticados validamente sob a vigência da norma revogada, caso beneficie o jurisdicionado.

O contraditório pode ser relativizado em decisões de mérito, desde que o juiz fundamente a respectiva opção pelo julgamento imediato da lide.

A cooperação processual exige comportamento colaborativo de todos os sujeitos do processo, incluindo o juiz, para garantir a efetividade e a razoável duração do processo.

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, devendo o juiz assegurar o contraditório substancial.

O processo civil será regido pelo princípio do impulso oficial, sendo vedado às partes influenciar no andamento do processo após a propositura da ação.

O contraditório é respeitado apenas na fase de instrução processual, sendo dispensável nas fases decisórias, a fim de garantir maior celeridade ao processo.

A duração razoável do processo é princípio exclusivo do processo judicial, não se aplicando ao processo administrativo.

É vedada a autocomposição no processo civil, cabendo ao magistrado apenas decidir o conflito mediante sentença, sem estimular a solução consensual entre as partes.

O indeferimento da petição inicial está correto, pois a alegação de hipossuficiência exige prova documental prévia, não podendo o juiz presumir a condição econômica da parte com base apenas na declaração.

A concessão da gratuidade da justiça depende, necessariamente, da apresentação de comprovantes de renda, independentemente de contraditório.

Ao indeferir liminarmente a inicial sem oportunizar à autora a chance de sanar eventuais vícios ou complementar documentos, houve violação aos princípios do contraditório, da cooperação e do devido processo legal.

A tramitação prioritária não poderia ser concedida no caso concreto, pois a prioridade legal só se aplica a idosos e pessoas com deficiência.

O juiz agiu corretamente porque a análise da petição inicial é ato discricionário e pode ser feita com base em juízo de conveniência.

o processo civil rege-se pelo princípio dispositivo e o processo começa e se desenvolve apenas por iniciativa da parte;

sob pena de malferir o princípio da imparcialidade, o juiz não deve apontar às partes eventuais deficiências formais do processo para permitir as devidas correções;

embora as partes tenham o direito de obter em prazo razoável a solução integral do processo (CPC, Art. 4º), nosso direito processual civil não admite o contraditório diferido;

a proibição de decisão surpresa, conforme previsto no Art. 10 do Código de Processo Civil, não se aplica quando a matéria sobre a qual o juiz deva decidir seja de ordem pública ou possa ser conhecida de ofício;

ao alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu, em sintonia com os princípios da primazia da decisão de mérito, da cooperação e da boa-fé processual, indicar, sempre que tiver conhecimento, o sujeito passivo da relação jurídica discutida.

O processo começa e desenvolve‑se por iniciativa da parte.

A ameaça de lesão a direito não pode ser levada à apreciação jurisdicional, por faltar à parte interesse processual.

As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.

Não se esperam das partes envolvidas no processo comportamentos de boa‑fé, eis que estão inseridas em litígio.

Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

a regra de que o contraditório é eficaz e sempre prévio é excepcionada apenas pela possibilidade de deferimento de tutelas provisórias de urgência e da evidência;

em consonância com o princípio da cooperação processual, é indispensável ao reconhecimento da deserção que o juiz intime a parte para regularizar o preparo, especificando qual equívoco deverá ser sanado;

considerando a posição de sujeição do executado aos atos executórios, o contraditório é mitigado na execução, permitido seu exercício excepcional através da impugnação ou dos embargos;

o juiz pode decidir, no primeiro grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício;

regularmente citado e decretada a revelia do réu na fase de conhecimento, não é necessária a intimação do executado, sem advogado constituído nos autos, na fase de cumprimento de sentença por intermédio de carta com Aviso de Recebimento.

da boa-fé processual.

da cooperação.

do devido processo legal.

da ampla defesa.

Nos casos de prioridade de tramitação, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao cartório zelar pelo efetivo contraditório.

Todos os sujeitos do mesmo polo no processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

O dever de o juiz, antes de proferir decisão sem resolução de mérito, conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício processual.

O dever de o juiz diligenciar, a pedido do autor, a fim de que se obtenham informações capazes de individualizar o demandado e viabilizar a sua citação.

O dever de as partes celebrarem convenções processuais.

O dever de o juiz, em sendo o caso, distribuir de forma dinâmica o ônus da prova.

O dever de o juiz dialogar com a parte mediante fundamentação concreta, estruturada e completa.

Os itens l e Il estão corretos.

Os itens III e IV estão errados.

Apenas os itens I, Il e III estão corretos.

Apenas os itens Il, IIl e IV estão corretos.

Nenhuma afirmativa está correta.

Está correta a afirmativa I, apenas.

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Segundo o princípio da igualdade processual, os litigantes devem receber do juiz tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela inconstitucionalidade das regras do CPC, que estabelecem prazos diferenciados para o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública se manifestarem nos autos.

O conteúdo do princípio do juiz natural é unidimensional, manifestando-se na garantia do cidadão a se submeter a um julgamento por juiz competente e pré-constituído na forma da lei.

O novo CPC adotou o princípio do contraditório efetivo, eliminando o contraditório postecipado, previsto no sistema processual civil antigo.

O paradigma cooperativo adotado pelo novo CPC traz como decorrência os deveres de esclarecimento, de prevenção e de assistência ou auxílio.

O CPC prevê, expressamente, como princípios a serem observados pelo juiz na aplicação do ordenamento jurídico a proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e a eficiência.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Nenhuma afirmativa está correta.

Está correta a afirmativa II, apenas.

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

II e IV.

I e III.

I e IV.

II e III.