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Questões de Concurso sobre Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

 
 
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Ano: 2023
Banca: Consultoria Técnica e Planejamento LTDA - Contemax
Prova: Contemax - Prefeitura de Santa Helena - Procurador Jurídico - 2023

Das Normas do Processo Civil, em acordo com a Lei 13105/2005, é incorreto afirmar que:

A

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

B

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

C

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

D

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins pessoais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

E

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRMV SP - Advogado - 2022

A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como um direito fundamental de conteúdo simples, formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais previstos no texto constitucional.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2019
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - Prefeitura de São Roque do Canaã - Procurador Municipal - 2019

Com base nas normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir e assinale ao que segue:


I- As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa;

II- Aquele que de qualquer forma participa do processo não deve comportar-se de acordo com a boa-fé;

III- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência;

IV- A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial;

V- É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.


Dos itens acima:

A

Apenas os itens II, IV e V estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens III, IV e V estão corretos.

E

Apenas os itens II, III e V estão corretos.

Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins - COPESE UFT
Prova: COPESE/UFT - Câmara de Palmas - Consultor Parlamentar - 2018

Nos termos do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

II. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, não se aplicando, em nenhuma hipótese, as disposições específicas, previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

III. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas, sob a vigência da norma revogada.

IV. As disposições do Código de Processo Civil não se aplicam na ausência de normas que regulem os processos eleitorais, devido à incompatibilidade dos sistemas.

Assinale a alternativa CORRETA.

A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
 
 
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