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Questões de Concurso sobre Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
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O novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, dedica a parte inaugural à apresentação das normas fundamentais que regem o processo civil, tendo status de princípios e observância obrigatória. Nesse contexto, relacione corretamente os dispositivos extraídos do Código de Processo Civil ao seu princípio correspondente:
Coluna1
(1)Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
(2)Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
(3)Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
(4) Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
(5) Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
Coluna 2
(__)Princípio da cooperação.
(__)Princípio da boa-fé processual.
(__)Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário.
(__)Princípio da razoável duração do processo.
(__)Princípio da motivação das decisões judiciais.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:
A
4, 2, 5, 1, 3.
B
3, 4, 1, 2, 5.
C
1, 4, 5, 3, 2.
D
2, 5, 3, 4, 1.
Segundo prescreve o Código de Processo Civil:
A
ao zelar pelo efetivo contraditório, o juiz dará às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos, às faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus e deveres, ressalvando-se, contudo, a aplicação de sanções processuais.
B
ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
C
ao decidir, o juiz sempre ouvirá previamente as partes envolvidas, mesmo quando se tratar de pedidos de tutela provisória de urgência ou de tutela de evidência formulados contra uma dessas partes.
D
ao decidir, o juiz deve assegurar, em qualquer grau de jurisdição, que sua decisão seja não seja fundamentada em aspectos sobre os quais as partes não tiveram a oportunidade de se manifestar, salvo as questões que possam ser examinadas de ofício.
Marcele é magistrada e, ao proferir sentença em determinado processo, deve decidir sobre colisão entre determinadas normas para aferir qual a aplicável no caso concreto. Nos termos do Código de Processo Civil, deve justificar o objeto e os critérios gerais da:
A
hermenêutica aplicada
B
adequada interpretação
C
ponderação efetuada
D
opção deseja
Todas as decisões judiciais, notadamente no que diz
respeito à valoração da prova, estão subordinadas ao
dever de fundamentação. Embora ao juiz, destinatário
do direto da prova, seja conferida considerável
desenvoltura em sua apreciação, essa margem não se
confunde, absolutamente, com liberdade ilimitada,
exigindo, sim, motivação passível de controle endo e
extraprocessual.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado