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No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,
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Q1010074
Teclas de Atalhos
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No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,
A
todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e
efetiva.
B
é assegurado às partes tratamento diferenciado em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, inclusive
quanto ao contraditório, a ser discricionariamente resguardado a elas pelo juiz.
C
as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.
D
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às
partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar-se de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
E
os juízes e tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.