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Q2817759

Direito Processual Civil - CPC 2015 Primazia no Julgamento do Mérito

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2023

Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue os itens que se seguem.

O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil.

C

Certo

E

Errado

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