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Questões de Concurso sobre Extinção do Processo
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De acordo com o Código de Processo Civil, no tocante à extinção do processo, haverá resolução de mérito quando o magistrado
A
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
B
reconhecer a existência de coisa julgada.
C
homologar a desistência da ação.
D
reconhecer a existência da perempção.
Segundo a Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, enseja a suspensão processual civil:
I. Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
II. Perda de capacidade processual de qualquer das partes.
III. Convenção entre as partes.
IV. Arguição de suspeição.
Está correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I,II, III e IV.
Adriana ajuizou ação de cobrança em face de Ricardo, para buscar o pagamento de diversos serviços de arquitetura por ela prestados e não pagos. Saneado o feito, o juízo de primeiro grau determinou a produção de prova testemunhal, requerida como indispensável pela autora, intimando-a para apresentar o seu rol de testemunhas, com nome e endereço. Transcorrido mais de 1 (um) mês, Adriana, embora regularmente intimada daquela decisão, manteve-se inerte, não tendo fornecido o rol contendo a identificação de suas testemunhas. Diante disso, o juízo determinou a derradeira intimação da autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Essa intimação foi feita pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Findo o prazo sem manifestação, foi proferida, a requerimento de Ricardo, sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista o abandono da causa pela autora por mais de 30 (trinta) dias, condenando Adriana ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.
Na qualidade de advogado de Adriana, sobre essa sentença assinale a afirmativa correta.
A
Está incorreta, pois, para que o processo seja extinto por abandono, o CPC exige prévia intimação pessoal da parte autora para promover os atos e as diligências que lhe incumbir, no prazo de 5 (cinco) dias.
B
Está correta, pois, para que o processo seja extinto por abandono, o CPC exige, como único requisito, o decurso de mais de 30 (trinta) dias sem que haja manifestação da parte autora.
C
Está incorreta, pois, para que o processo seja extinto por abandono, o CPC exige, como único requisito, o decurso de mais de 60 (sessenta) dias sem que haja manifestação da parte autora.
D
Está incorreta, pois o CPC não prevê hipótese de extinção do processo por abandono da causa pela parte autora.
As opções a seguir são hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Quando for reconhecida a incompetência territorial.
B
Quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.
C
Quando o réu for revel.
D
Quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.
De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, quando:
A
acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
B
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
C
homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
D
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
E
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
Diz-se sem resolução de mérito a sentença que
A
reconhece a existência de coisa julgada.
B
pronuncia a prescrição.
C
homologa a transação.
D
homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
E
acolhe ou rejeita o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:
A
Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
C
Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
D
Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
E
Homologar a desistência da ação.
O juiz não resolverá o mérito quando
A
homologar a desistência.
B
reconhecer a improcedência do pedido.
C
homologar transação.
D
acolher alegação de prescrição.
E
acolher alegação de decadência.
O juiz proferiu sentença acolhendo a preliminar de prescrição arguida pelo réu em contestação, tendo decorrido o prazo legal sem a interposição de nenhum recurso contra ela, o que foi devidamente certificado nos autos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, essa sentença
A
não importa resolução do mérito, nem faz coisa julgada, formal ou material.
B
não importa resolução do mérito, fazendo coisa julgada meramente formal.
C
importa resolução do mérito, fazendo coisa julgada material.
D
importa resolução do mérito, mas não faz coisa julgada material.
E
não importa resolução do mérito, mas faz coisa julgada material.
Haverá resolução de mérito na sentença em que o juiz
A
indeferir a petição inicial.
B
reconhecer a existência de coisa julgada.
C
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
D
homologar a transação.
E
homologar a desistência da ação.
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.
A
O processo civil se inicia por iniciativa do Poder Judiciário.
B
A extinção do processo se dará por sentença.
C
Suspende-se o processo por 120 dias em razão de parto ou concessão de adoção, caso se trate de advogada que, responsável pelo processo, constitua a única patrona da causa.
D
Suspende-se o processo por convenção das partes pelo prazo de até 1 ano.
E
Durante a suspensão do processo, é vedado praticar qualquer ato processual.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
B
Oferecida a contestação, o juiz não poderá extinguir o processo por abandono da causa.
C
Em caso de morte da parte, o juiz não resolverá o mérito da ação.
D
O pronunciamento judicial sobre determinado pedido obsta a que a parte proponha de novo a ação.
E
Haverá resolução do mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
A homologação da desistência da ação
A
pode ser apresentada somente até a contestação.
B
faz coisa julgada material.
C
não resolve o mérito e impõe, ao desistente, o dever de arcar com as despesas.
D
obsta o prosseguimento da reconvenção.
E
deve ser precedida de anuência do réu, ainda que revel.
De acordo com o Código Processual Civil em vigor, se um dos polos do processo for ocupado por quem não tem capacidade de ser parte, ter-se-á:
A
Declaração de nulidade do processo e remessa dos autos ao juízo competente, pois há casos em que a falta de um pressuposto processual de validade ensejará a nulidade do processo, mas não a sua extinção.
B
Extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que a falta de um pressuposto processual constitui matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição.
C
Prazo dado pelo juiz para regularização, pois há pressupostos processuais cuja inobservância pode acarretar a extinção do processo, mas antes deve o juiz permitir a sua regularização.
D
Homologação da desistência da ação, que não se confunde com a renúncia ao direito em que ela se funda.
E
Extinção do processo com resolução do mérito, pois algumas ações têm cunho personalíssimo e não se transmitem por força de sucessão.
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com as regras expressamente previstas na Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil sobre a formação, suspensão e extinção do processo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, inclusive no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
(---) No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
A
C - E.
B
E - C.
C
C - C.
D
E - E.
A extinção do processo por desistência da ação pelo autor depende da concordância do réu, caso tenha sido apresentada contestação; em qualquer hipótese, somente pode ser apresentado o pedido de desistência antes do saneamento do processo.
C
Certo
E
Errado
A coisa julgada é objeção processual peremptória cognoscível de ofício pelo juízo e passível de autorizar o indeferimento liminar da inicial.
C
Certo
E
Errado
Em relação à sentença e coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA.
A
Faz coisa julgada toda apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
B
A sentença que reconhece a prescrição poderá ser prolatada de ofício em qualquer caso, extinguindo o processo com conhecimento do mérito, independentemente da oitiva das partes.
C
Caracterizada a perempção, a sentença deverá ser sem resolução do mérito, não podendo o autor propor nova ação, sendo que a argumentação poderá ser usada em eventual defesa de seus direitos.
D
A coisa julgada secundum eventum probationis é aquela que somente é produzida quando a demanda for julgada procedente.
E
A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos nos limites da competência territorial do órgão prolator.
Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo ajuizou ação reparatória de danos morais contra o Município de Contagem. Após o oferecimento da contestação pelo ente público, o autor apresentou pedido de desistência da ação.
Nessa hipótese, deve o juiz da causa
A
intimar o Município para tomar ciência do pedido de Paulo e, havendo oposição imotivada do ente público, proferir sentença terminativa.
B
homologar a desistência da ação, proferir sentença definitiva e intimar, posteriormente, o Município.
C
intimar o Município para tomar ciência do pedido de Paulo e, em seguida, proferir sentença definitiva.
D
intimar o Município e o Ministério Público para tomarem ciência do pedido de Paulo e, havendo oposição motivada dos intimados, proferir sentença terminativa.
Segundo GONÇALVES (2016), “As condições [da ação] constituem matéria de ordem pública, a ser examinada de ofício pelo juiz, pois não se justifica que o processo prossiga quando se verifica que não poderá atingir o resultado almejado.” Quanto a este tema, é incorreto afirmar:
A
Quando verificada a ausência de uma das condições da ação o julgador extinguirá o processo sem resolução do mérito.
B
A extinção de ofício do processo sem resolução de mérito em virtude da falta de uma das condições da ação poderá ocorrer a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública.
C
Constituem condições da ação a legitimidade ad causam e o interesse de agir.
D
A legitimidade ad causam estabelece que as pessoas só possuem legitimidade para postularem em juízo, em nome próprio, na condição de partes, os direitos que alegam ser próprios, não se admitindo a postulação de direitos alheios, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
E
O interesse de agir é consubstanciado no binômio: necessidade e adequação.
Gerar simulado