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De acordo com o Código de Processo Civil, no tocante à...
De acordo com o Código de Processo Civil, no tocante à extinção do processo, haverá resolução de mérito quando o magistrado
A
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
B
reconhecer a existência de coisa julgada.
C
homologar a desistência da ação.
D
reconhecer a existência da perempção.