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Questões de Concurso sobre Extinção do Processo
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O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:
A
quando homologar a desistência da ação.
B
quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
C
em caso de morte da parte, e a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
D
quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
E
quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
O reconhecimento da ilegitimidade passiva da parte pelo magistrado implica
A
no julgamento antecipado da lide.
B
na nulidade do processo.
C
na extinção do processo com resolução do mérito.
D
na extinção do processo por carência da ação.
E
na extinção do processo por falta de pressuposto processual.
A existência de convenção de arbitragem acarreta a extinção
do processo sem resolução do mérito.
C
Certo
E
Errado
O poder jurisdicional terá concretude máxima ao ser prolatada
sentença no processo, que pode ocorrer com ou
sem análise do mérito da demanda. O juiz não resolverá
o mérito quando:
A
o processo ficar parado durante mais de 30 (trinta)
dias por negligência das partes.
B
acolher a alegação de existência de convenção de
arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua
competência.
C
reconhecer a existência de preempção, de litispendência
ou de coisa julgada.
D
reconhecer liminarmente a ocorrência de prescrição
e decadência.
E
homologar a renúncia do direito realizada pelo autor.
De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que haverá resolução de mérito quando:
A
o juiz indeferir a petição inicial.
B
o juiz reconhecer a existência de coisa julgada.
C
o juiz homologar a desistência da ação.
D
em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
E
o juiz homologar a transação.
Quanto à formação, suspensão e extinção do processo assinale a opção incorreta:
A
Suspende-se o processo pela perda da capacidade processual do representante legal ou do procurador da parte.
B
Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.
C
Da decisão que põe fim ao processo, resolvendo ou não o mérito caberá o recurso de apelação.
D
A transação é uma forma de autocomposição que põe fim ao processo com resolução de mérito.
E
A renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção é uma forma de autocomposição que põe fim ao processo com resolução de mérito.
Proposta demanda em que o autor visa apenas à concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, o réu, depois de citado, ofertou contestação em que suscitou, entre outras matérias defensivas, a ocorrência da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo afirmado na inicial.
Na sequência, o juiz proferiu sentença em que reconhecia a prescrição, decisão esta que, à falta de interposição de qualquer recurso, transitou em julgado. O autor, pouco tempo depois, intentou demanda em que formulou o pedido principal.
O juiz da causa deve
A
julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, haja vista
o óbice da coisa julgada material.
B
conhecer do mérito do processo, pois a sentença proferida no
feito precedente não deu azo à formação da coisa julgada
material.
C
conhecer do mérito do processo, desde que a petição inicial
tenha sido instruída com prova nova.
D
julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, haja vista
o óbice da litispendência.
E
suspender o curso do processo, até que o autor pleiteie e
obtenha, em ação impugnativa autônoma, a desconstituição
da sentença proferida no feito precedente.
Sobre a coisa julgada é INCORRETO afirmar:
A
A decisão concessiva de tutela antecipada estabilizada, segundo a lei, não faz coisa julgada material, ainda que a estabilidade só possa ser afastada mediante a propositura de ação própria que busque a revisão, reforma ou anulação do que se decidiu.
B
A decisão que determina a expedição de mandado monitório, se não for cumprida a prestação pelo requerido, nem forem apresentados embargos, enseja a formação de coisa julgada material e, portanto, ação rescisória.
C
Como regra, a improcedência por insuficiência de provas não impede nova propositura da mesma demanda e julgamento do mérito respectivo se o interessado apresentar novos elementos de prova, desde que não ocorra prescrição ou decadência.
D
Em ação de dissolução parcial de sociedade, segundo a lei, a pessoa jurídica ficará vinculada pela coisa julgada, ainda que não citada, desde que todos seus sócios o sejam.
Em atenção à coisa julgada, a sentença terminativa impede que a parte autora proponha novamente a ação.
C
Certo
E
Errado
Assinale, das situações a seguir, a que retrata uma sentença
de mérito.
A
Extinção do feito por inércia das partes.
B
Reconhecimento de perempção.
C
Homologação de transação.
D
Reconhecimento de ilegitimidade de parte.
E
Acolhimento de convenção de arbitragem.
Caberá ao juiz não resolver o mérito quando
A
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
B
decidir, de ofício, sobre a ocorrência de prescrição.
C
homologar reconhecimento da procedência do pedido
formulado na reconvenção.
D
homologar a transação.
E
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
A extinção do processo dar-se-á por sentença, conforme normas do novo ordenamento processual civil. É correto afirmar que a ausência de legitimidade ou de interesse processual acarreta sentença extintiva sem a apreciação do mérito, sendo que, quando se reconhece a perempção, a listipendência ou a coisa julgada, a sentença extintiva é proferida com a apreciação do mérito da demanda.
C
Certo
E
Errado
Com relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for despachada pelo Juiz, com determinação de citação do Réu.
B
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
C
Durante a suspensão do processo o Juiz pode determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, mesmo nos casos de arguição de impedimento e de suspeição.
D
O atual Código de Processo Civil admite suspensão do processo pela convenção das partes, desde que observe o prazo máximo de 1 (um) ano.
E
O processo será extinto sem resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Quanto às hipóteses de extinção do processo previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A decretação da litispendência pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
( ) O processo será extinto sem resolução de mérito quando for acolhida alegação de incompetência relativa ou absoluta do juiz da causa.
( ) O juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos e extinguirá o processo com resolução de mérito.
( ) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, F, V
B
F, V, V, F
C
V, F, V, V
D
V, F, F, F
Quanto às despesas processuais, honorários advocatícios e multas aplicadas no curso do processo, é correto afirmar que
A
incumbe ao réu adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
B
não são devidos honorários advocatícios na reconvenção e no cumprimento de sentença.
C
se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, ainda que um deles venha a sucumbir em parte mínima do pedido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.
D
se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.
Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que
A
não há resolução de mérito quando o juiz homologar transação ou renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
B
não há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo em razão de decadência ou prescrição.
C
há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual.
D
interposta apelação contra o ato jurisdicional que extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz poderá, em 5 (cinco) dias, retratar-se.
E
o juiz poderá extinguir o processo por abandono da causa pelo autor em qualquer momento, independentemente de requerimento do réu.
Com relação ao novo CPC, assinale a alternativa correta.
A
O réu poderá oferecer contestação, por petição e através de advogado, no prazo de dez dias.
B
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, inclusive quando houver pluralidade de réus e somente um deles contestar a demanda.
C
O ônus da prova caberá sempre ao autor da ação, que é quem está pleiteando algo, não sendo possível a inversão do ônus da prova ao réu.
D
O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado mais de um ano por negligência das partes ou quando reconhecer a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada.
E
Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se resolvidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tão somente em relação ao acolhimento do pedido.
O juiz poderá conhecer de ofício algumas matérias que levam à extinção do processo sem resolução do mérito, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, podendo agir dessa forma quando
A
verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
indeferir a petição inicial.
C
o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.
D
não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, e o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
E
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
O art. 485 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito. À luz do artigo em questão, considere:
I. A desistência da ação poderá ser apresentada até a conclusão dos autos para prolação de sentença.
II. A extinção do processo por abandono de causa poderá ocorrer de ofício até o oferecimento da contestação.
III. A ausência de legitimidade ou de interesse processual pode ser conhecida de ofício pelo magistrado em instância extraordinária.
IV. A retratação do magistrado poderá ocorrer somente nas hipóteses de indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
II e IV.
C
I e II.
D
III e IV.
E
II e III.
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
A
for proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.
B
resultar de dolo ou coação da parte vencida em detrimento da parte vencedora.
C
violar manifestamente norma jurídica.
D
ofender a coisa julgada de sentença homologatória.
E
houver a preclusão, por força maior, do recurso correspondente.
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