Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
A
for proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.
B
resultar de dolo ou coação da parte vencida em detrimento da parte vencedora.
C
violar manifestamente norma jurídica.
D
ofender a coisa julgada de sentença homologatória.
E
houver a preclusão, por força maior, do recurso correspondente.