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Questões de Concurso sobre Extinção do Processo
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Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.
A
Em regra, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo nos casos em que deve o magistrado decidir de ofício.
B
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não encontram previsão expressa no diploma processual.
C
Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento de ação relativa à imóvel situado no Brasil, quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
D
A decisão que reconhece a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada não se sujeita à regra da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
Com relação à sentença, é correto afirmar:
A
o juiz resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
B
a decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.
C
haverá resolução do mérito quando o juiz acolher a alegação da existência de convenção de arbitragem.
D
na hipótese de abandono da causa, o advogado será intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo de 10 (dez) dias.
E
é vedado ao juiz tomar em consideração, de ofício ou a requerimento, no momento de proferir a decisão, fato modificativo do direito, ocorrido após a propositura da ação.
Com relação à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil vigente.
A
O processo será extinto sem resolução de mérito, quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição.
B
Durante a suspensão do processo, o juiz pode determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, mesmo nos casos de arguição de impedimento e de suspeição.
C
Extingue o processo quando se discutir, em juízo, questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
D
Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
E
Há a extinção do processo pela arguição de impedimento ou de suspeição.
São hipóteses de extinção do processo, com julgamento do mérito, quando
A
em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível.
B
o autor desistir da ação após a citação, com a concordância do réu.
C
for acolhido pedido contido na reconvenção.
D
for reconhecida a carência de ação.
E
o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir por mais de 30 dias.
Patrícia ajuizou ação indenizatória contra a União. Sem examinar a prova produzida nem apreciar nenhum dos fundamentos deduzidos na contestação, o juiz pronunciou, de ofício, a prescrição, extinguindo o processo por meio de sentença, contra a qual não foi interposto nenhum recurso no prazo legal. Nesse caso, a sentença
A
importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada formal, mas não material.
B
importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada material
C
não importou em resolução de mérito, nem fez coisa julgada.
D
não importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada formal, mas não material.
E
não importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada material.
Ano:
2019
Analise a seguinte narrativa hipotética: O Estado de Santa Catarina propôs, no ano 2.000, execução fiscal para obter o pagamento de R$ 12.500,00, à época, contra Damasceno, residente em Poço Azedo, que foi citado em 12 de maio daquele ano. Em seguida, o Estado pediu a penhora de bens do executado, mas, sem descobrir a existência de qualquer bem penhorável, pediu a suspensão e o "arquivamento administrativo" do processo em julho de 2.000, o que foi deferido pelo Juiz condutor do feito. Em dezembro de 2015, o Estado peticionou pedindo o prosseguimento do feito, com novas tentativas de penhora.
Considerando a situação exposta, bem como as regras processuais previstas na legislação pertinente, assinale a alternativa correta:
A
O Juiz deverá dar andamento ao feito, deferindo o requerimento de penhora diante da superioridade do interesse público sobre o particular.
B
O Juiz somente poderá reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal depois de ouvida a Fazenda Pública e mediante requerimento expresso do executado, o que poderá se dar por exceção de pré-executividade.
C
O Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal, sendo que dessa decisão caberá recurso de agravo de instrumento.
D
A arguição de prescrição somente pode ser feita mediante Embargos à Execução, depois de garantido o juízo por penhora, depósito ou caução.
E
O Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal.
É correto afirmar sobre a suspensão e a extinção do processo.
A
A suspensão do processo por convenção das partes não poderá ser superior a um ano.
B
Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
C
Falecendo uma das partes, o processo ficará suspensão por seis meses para habilitação do espólio.
D
A extinção do processo dar-se-á por despacho, devendo o juiz motivar seu convencimento de modo claro e preciso.
E
A maternidade ou a paternidade do procurador constituído, desde que haja notificação ao cliente, autoriza a imediata suspensão do processo por até oito dias.
Conforme o atual Código de Processo Civil, a opção certa é:
A
São condições da ação: legitimidade das partes, interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido.
B
Juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
C
Juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
D
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido, exceto pela causa de pedir, o qual não podem litigar.
E
Ilícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles haja conexão.
São, respectivamente, causa de suspensão e extinção do processo:
A
motivo de força maior e morte do representante legal de qualquer das partes.
B
convenção das partes e arguição de impedimento do juiz.
C
admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas e perda da capacidade processual de qualquer das partes.
D
arguição de suspeição do juiz e motivo de força maior.
E
convenção das partes e sentença.
Considere o processo de execução e assinale a alternativa correta que indica uma hipótese de extinção do processo de execução.
A
Quando for recebido os embargos à execução
B
Quando o executado não possuir bens penhoráveis
C
Quando não localizar o executado
D
Quando ocorrer prescrição intercorrente
O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando
A
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
B
homologar a transação.
C
homologar o reconhecimento da procedência do pedido
formulado na ação.
D
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
E
verificar a impossibilidade jurídica do pedido.
O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando:
A
homologar a transação.
B
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
C
verificar a impossibilidade jurídica do pedido.
D
homologar a desistência da ação.
E
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Assinale a alternativa que traz uma causa de extinção do
processo sem resolução do mérito.
A
Alegação de impedimento e suspeição do juiz.
B
Homologação de renúncia formulada na reconvenção.
C
Admissão de resolução de demandas repetitivas.
D
Decisão de ofício sobre a existência de decadência.
E
Reconhecimento de existência de perempção, litispendência
ou de coisa julgada.
Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente.
Nesse cenário, é-lhe possível
A
impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da
incompetência absoluta do juízo originário.
B
interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo,
vício que afasta a preclusão temporal.
C
propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não
há coisa julgada material.
D
interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da
competência do órgão jurisdicional de segundo grau.
E
propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo
réu, nova ação de cobrança.
Ano:
2018
Na sentença, o juiz resolverá o mérito quando
A
verificar ausência de legitimidade ou de interesse
processual.
B
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a
ocorrência de decadência ou prescrição.
C
homologar a desistência da ação.
D
reconhecer a existência de perempção, de
litispendência ou de coisa julgada.
E
indeferir a petição inicial.
Determinado credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, postulando a condenação deste ao pagamento da quantia de cem mil reais, relativa ao crédito derivado de um contrato de mútuo.
Na sessão de conciliação, as partes não obtiveram a auto composição. Transcorrido o prazo legal, o réu não apresentou contestação, o que lhe valeu o decreto de revelia. Na sequência, o devedor ajuizou, em face do credor, ação declaratória de inexistência do contrato de mútuo.
Nesse cenário, o feito correspondente à demanda declaratória deve ser
A
reunido com o primeiro, em razão da conexão.
B
reunido com o primeiro, em razão da continência.
C
julgado extinto, sem resolução do mérito.
D
julgado extinto, com resolução do mérito.
E
regularmente processado, após ser submetido à livre
distribuição.
Em relação à sentença, considere:
I. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta, como regra, que a parte proponha de novo a mesma ação.
II. O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.
III. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
IV. A decisão deve ser certa, a não ser que resolva relação jurídica condicional.
V. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, somente a requerimento da parte beneficiada pelo fato, no momento de proferir a decisão.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II, III e V.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III, IV e V.
E
I, IV e V.
Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil, não haverá resolução do mérito quando o juiz:
A
acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
B
homologar a desistência da ação.
C
homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
D
homologar a transação.
E
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
O juiz não pode proferir decisão sem oportunizar a manifestação às partes, porém, das hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito, conforme disposto no artigo 485 do CPC, a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias quando:
A
o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.
B
indeferir a petição inicial.
C
verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
D
em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
E
se verificar a presença de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
O Juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito quando:
A
houver transação.
B
houver decadência.
C
ocorrer a prescrição.
D
houver litispendência.
E
o réu reconhecer a procedência do pedido.
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