

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
De acordo com o CPC, em qual das hipóteses abaixo descritas o juiz NÃO extinguirá o processo com a resolução de mérito?
Quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
Quando as partes transigirem.
Quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
Quando o juiz acolher alegação de coisa julgada.
Nos termos do Código de Processo Civil, o processo será extinto com resolução de mérito:
quando ocorrer confusão entre autor e réu.
quando o autor desistir da ação.
quando o Juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
pela convenção de arbitragem.
quando o Juiz pronunciar a decadência ou prescrição.
Não é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o Código de Processo Civil:
O pronunciamento, pelo Juiz, de decadência ou prescrição.
O acolhimento, pelo Juiz, da alegação de coisa julgada.
O indeferimento da petição inicial pelo Juiz.
A convenção de arbitragem.
Analise as seguintes proposições:
I - Não se admite a extinção do processo no julgamento do agravo de instrumento, sob pena de ofensa ao duplo grau de jurisdição e ao princípio da congruência.
II - Não há falar em extinção do processo sem sentença, apenas com decisão interlocutória, razão pela qual o Tribunal de Justiça, ao apreciar agravo de instrumento com a finalidade de extinção do feito (por acolhimento de preliminar, por exemplo), deve restituir os autos à origem para a prolação de sentença terminativa.
III - Após a admissão do recurso de agravo, na modalidade instrumento, o Tribunal de Justiça poderá apreciar os fundamentos do pedido ou da defesa, que versem sobre questões de ordem pública, mesmo quando apenas um deles foi objeto de acolhimento pelo órgão a quo, sendo possível a extinção do processo principal.
IV - Um Tribunal de segunda instância concedeu liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela após a oposição de recurso de agravo de instrumento. Após esse fato, houve prolação de sentença de mérito no processo originário. Nesta situação, a decisão que antecipou a tutela perde imediatamente sua eficácia, independentemente de seu conteúdo, e o recurso de agravo perde seu objeto por falta superveniente de interesse recursal.
Está (ão) correta (s):
As proposições I, II e IV
Apenas a proposição III
As proposições II e IV
As proposições III e IV
Apenas a proposição II
Em determinado processo de conhecimento que tramita pelo rito comum ordinário, após a especificação de provas feitas nos autos pelas partes, o juiz se manifesta dizendo que indefere a prova pericial requerida pelo autor por considerá‐la desnecessária.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de provimento caracterizado pela manifestação do Juiz acima descrita.
Sentença terminativa.
Sentença definitiva.
Despacho.
Decisão interlocutória.
Sentença condenatória.