De acordo com o Código de Processo Civil, a extinção do processo por abandono

verifica-se quando a causa permanece paralisada, por pelo menos 90 dias, em razão de fato imputável à parte ou à demora no cumprimento das decisões judiciais.

impede que o autor alegue em defesa a matéria que foi objeto da ação.

deve ser precedida de intimação pessoal para suprimento da falta, no prazo de 5 dias.

independente, em qualquer caso, de requerimento do réu, tratando-se de matéria cognoscível de ofício.

acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.