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Questões de Concurso sobre Litigância de Má-Fé
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De acordo com o Código de Processo Civil é considerado litigância de má-fé, EXCETO:
A
usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
B
embargar execução fundada em título.
C
interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
D
opor resistência processo.
E
provocar incidente manifestamente infundado.
Nos termos do Código de Processo Civil, aquele que litigar de má-fé, seja na condição de autor, réu ou interveniente, estará sujeito à responsabilidade por perdas e danos. Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma hipótese de litigância de má-fé expressamente prevista no Código de Processo Civil.
A
Alterar a verdade dos fatos.
B
Deduzir pretensão ou defesa com fundamento em texto expresso de lei ou fato incontroverso.
C
Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
D
Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
E
Provocar incidente manifestamente infundado.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Considera-se litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo
B
Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte
C
É dever da parte e dos procuradores não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso
D
Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, mas o princípio da ampla defesa impede eventual cassação da palavra
O autor de uma demanda, em sua petição inicial, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, além da citação do réu por edital, tendo afirmado, para tanto, que o citando se encontrava em lugar ignorado.
Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia.
Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral.
Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:
A
o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, com a imposição de multa ao demandante, a despeito da gratuidade de justiça deferida em seu favor;
B
o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, sem a imposição de multa ao demandante, haja vista a gratuidade de justiça deferida em seu favor;
C
o vício da citação, invalidando-a e julgando o feito extinto sem resolução do mérito;
D
o vício da citação, mas sem invalidá-la em razão do oferecimento da peça contestatória pelo curador especial;
E
a validade da citação, determinando o prosseguimento do feito, rumo à solução do mérito.
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da responsabilidade das partes por dano processual, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A litigância de má-fé abrange comportamentos como a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo e a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório.
B
A parte que alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal poderá ser considerada litigante de má-fé.
C
Aquele que litigar de má-fé será condenado a pagar multa, indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios.
D
O juiz pode condenar, de ofício ou a requerimento da parte, aquele que agir de má-fé, independentemente de prévia intimação para justificar sua conduta.
E
A responsabilidade por dano processual é restrita às partes do processo, não se aplicando ao terceiro interveniente ou ao advogado.
Conforme prediz o Código de Processo Civil, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Além disso, o fenômeno da litigância de má-fé observa o seguinte comando:
A
O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício do Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Tribunal em que o processo tramitar.
B
À condenação por litigância de má-fé é vedada a previsão do dever de arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que a parte contrária efetuar.
C
A caracterização do abuso processual que implica na litigância de má-fé pode ocorrer a partir de um conjunto de atos praticados pela mesma parte em inúmeros processos.
D
Ao condenar o litigante de má-fé a pagar multa, o juiz pode estabelecer o valor da multa em montante superior a dez vezes o valor corrigido da causa que apresentar valor irrisório ou inestimável.
Caso seja reconhecida a litigância de má-fé, a multa aplicada pelo magistrado, será executada:
A
Em ação autônoma de execução.
B
No próprio processo.
C
Em ação autônoma, após o trânsito em julgado.
D
Perante o juizado especial.
De acordo com as regras processuais, aquele que age de má-fé no processo, como, por exemplo, deduzindo pretensão manifestamente falsa, está sujeito a
A
multa superior a um por dez por cento e inferior a vinte por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu, mas está dispensada de arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
B
multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
C
pena de prisão, a multa que deverá ser superior a dois por cento e inferior a cinco por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
D
pena de confissão, a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, estando dispensada de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e de arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
E
pena de prisão, pena de confissão e ao estabelecimento de multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, estando dispensada de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e de arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Ano:
2024
A respeito da litigância de má-fé e das condutas atentatórias à dignidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA:
A
A multa por litigância de má-fé é arbitrada pelo juiz em valor superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, podendo ser ampliado o percentual em caso de reincidência.
B
Considera-se litigante de má-fé a parte que frauda a execução ou interpõe recurso com intuito manifestamente protelatório.
C
Dificultar a realização da penhora e opor-se maliciosamente à execução, por meio de ardis, são condutas que tipificam atentado à dignidade da justiça e geram a aplicação de multa destinada por lei ao fundo de modernização do Poder Judiciário.
D
A prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso constitui ato atentatório à dignidade da justiça, situação que resulta em multa de até vinte por cento do valor da causa.
E
Não respondida.
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má‑fé como autor, réu ou interveniente.
C
Certo
E
Errado
Acerca do regime da litigância de má-fé previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
A
é uma das causas expressamente configurativas da litigância de má-fé a alteração da verdade dos fatos.
B
é uma das causas expressamente configurativas da litigância de má-fé a oposição de mais do que dois embargos de declaração rejeitados em votação unânime.
C
á uma das causas expressamente configurativas da litigância de má-fé o proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
D
o juiz condenará o litigante de má-fé de ofício ou a requerimento a pagar multa que poderá atingir até dez por cento do valor da causa, exceto se este for irrisório ou inestimável, quando, então, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos, honorários advocatícios e despesas arcados pela parte.
E
quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um nas cominações da litigância legais na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.
A
A boa-fé é exigível de qualquer pessoa que participe do processo, inclusive testemunhas, peritos e tradutores, sob pena de multa, a ser fixada pelo juiz, por litigância de má-fé.
B
A multa por litigância de má-fé é recolhida a favor do estado ou da União.
C
A construção de versões dos fatos, mesmo que não totalmente correspondentes aos que na verdade ocorreram, é prerrogativa da defesa em juízo, não configurando, por si só, litigância de má-fé, salvo quando somada ao uso do processo para objetivo ilegal ou à dedução de pretensão contra texto expresso de lei.
D
A litigância de má-fé acarreta a responsabilização por perdas e danos, o que pode englobar honorários contratuais de advogados contratados pela outra parte.
E
Havendo mais de um litigante de má-fé, a multa aplicável será repartida entre os litigantes, independentemente de quantos forem.
Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar as penalidades da litigância de má-fé e proferir decisão que obste o objetivo ilícito das partes.
C
Certo
E
Errado
A chamada litigância de má-fé, prevista no Código de Processo Civil, ocorre exclusivamente quando uma das partes age com dolo, visando prejudicar a outra parte no processo judicial, sendo passível de penalidades como multa e indenização.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé todas as hipóteses abaixo, EXCETO:
A
Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
B
Alterar a verdade dos fatos.
C
Usar do processo para conseguir objetivo imoral.
D
Opuser resistência injustificada ao andamento do processo.
E
Provocar incidente manifestamente infundado;
A respeito dos deveres das partes e de seus procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), assinale a opção correta.
A
Quando as partes manifestarem expressões ou condutas ofensivas, oral ou presencialmente, o membro do Ministério Público advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.
B
Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
C
Apenas autor e réu poderão responder por perdas e danos ao litigarem de má-fé.
D
Em atenção ao princípio do duplo grau de jurisdição, a parte vencida poderá interpor recurso com intuito protelatório.
E
De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 2 (dois) por cento e inferior a 5 (cinco) por cento do valor corrigido da causa, e a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu.
Manuela propôs ação de indenização por danos materiais e morais contra Guilherme, em razão de um acidente de carro. A ação foi julgada procedente em primeira instância. Guilherme interpôs apelação, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença. Inconformado, Guilherme interpôs recurso especial contra o acórdão proferido, que foi inadmitido pelo Presidente do Tribunal de Justiça em 10 de fevereiro de 2019. Ainda inconformado, Guilherme propôs, então, o agravo em recurso especial sem qualquer fundamento, apenas para postergar o encerramento do processo, em nítida má-fé processual. Em 15 de junho de 2020, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de que o recurso especial não deveria ter sido admitido. O trânsito em julgado ocorreu em 20 de julho de 2020. Em 25 de março de 2022, Guilherme ajuizou ação rescisória perante o Tribunal de Justiça.
Diante da situação hipotética, de acordo com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
Deve-se considerar que o trânsito em julgado ocorreu 10 de em fevereiro de 2019, uma vez que as decisões posteriores não examinaram o mérito e ficaram apenas discutindo a admissibilidade do recurso.
B
Neste caso específico, Guilherme deveria ter ajuizado uma ação rescisória “condicional”, juntamente com a interposição do agravo.
C
Considerando a existência de má-fé de Guilherme, a data do trânsito em julgado ocorreu em 10 de fevereiro de 2019.
D
O trânsito em julgado ocorreu em 20 julho de 2020, ainda que as decisões posteriores não tenham examinado o mérito e tenham apenas discutido a admissibilidade do recurso.
E
Aplica-se, neste caso, o entendimento de que o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
Nos exatos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A
a multa por litigância de má-fé equivale a, no máximo, vinte por cento do valor corrigido da causa.
B
a multa por litigância de má-fé equivale a, no máximo, um por cento do valor corrigido da causa.
C
a multa por litigância de má-fé equivale a, no máximo, cinco por cento do valor corrigido da causa.
D
a multa por litigância de má-fé equivale a, no máximo, dez por cento do valor corrigido da causa.
E
a multa por litigância de má-fé equivale a, no máximo, quinze por cento do valor corrigido da causa.
No que diz respeito a litigância de má-fé, assinale a alternativa CORRETA:
A
Não é considerado litigante de má-fé, aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
B
Somente através de requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa.
C
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 20 (vinte) vezes o valor do salário-mínimo.
D
O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, em autos apartados.
E
Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
Gerar simulado