Nos termos do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé todas as hipóte...

Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

Alterar a verdade dos fatos.

Usar do processo para conseguir objetivo imoral.

Opuser resistência injustificada ao andamento do processo.

Provocar incidente manifestamente infundado;