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Questões de Concurso sobre Litigância de Má-Fé
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Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. A respeito da litigância de má-fé e suas consequências, é correto afirmar que
A
é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, em autos apartados.
B
é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; invocar prescrição ou decadência infundadas; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada de ofício ou a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.
C
é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; invocar prescrição ou decadência infundadas; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento, nos próprios autos.
D
é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada de ofício ou a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por procedimento comum, em autos apartados.
E
é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada de ofício ou a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Contudo, NÃO se considera litigante de má-fé aquele que:
A
Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
B
Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
C
Alterar a verdade dos fatos.
D
Opuser resistência justificada ao andamento do processo.
E
Usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
O juiz pode aplicar ao litigante de má-fé sanção não prevista no CPC, caso a julgue mais adequada à transgressão processual civil e benéfica à parte.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese do exercício de forma abusiva de direitos processuais com o intuito de prejudicar a parte contrária, ocorre o fenômeno da litigância de má-fé.
A sanção por essa conduta implica
A
multa ao limite de 5% do valor da causa.
B
fixação de multa em até 5 vezes o valor do salário mínimo quando o valor da causa for irrisório.
C
benefício de fundo de administração do Judiciário, que receberá os valores arbitrados.
D
condenação por censura ao advogado nos autos do processo em que se deu a ilicitude.
E
condenação a arcar com os honorários advocatícios da parte prejudicada.
Considera-se litigante de má-fé, nos termos previstos pelo Código de Processo Civil, a parte que praticar uma das seguintes hipóteses, EXCETO:
A
usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
B
interpuser recurso intempestivamente.
C
provocar incidente manifestamente infundado.
D
opuser resistência injustificada ao andamento do processo.
E
alterar a verdade dos fatos.
A verificação da litigância de má-fé no processo civil implicará na aplicação de multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa. Entretanto, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa:
A
Será dispensada.
B
Poderá ser fixada em até 1 salário-mínimo.
C
Poderá ser fixada em até 2 vezes o valor do salário-mínimo.
D
Poderá ser fixada em até 5 vezes o valor do salário-mínimo.
E
Poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.
Em determinado processo, o réu, a quem havia sido deferido o benefício da gratuidade de justiça, a todo o tempo exerceu abusivamente o seu direito de defesa, alterando a verdade dos fatos e provocando incidentes manifestamente infundados.
Proferida a sentença de mérito, o juiz da causa julgou procedente o pleito autoral, além de reconhecer o cometimento daquelas condutas processuais ilícitas pelo demandado.
Nesse cenário, deverá o magistrado:
A
condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, isentando-o do pagamento da multa decorrente da litigância de má-fé;
B
isentar o réu do pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, condenando-o ao pagamento da multa decorrente da litigância de má-fé;
C
isentar o réu do pagamento das custas processuais, dos honorários de sucumbência e da multa decorrente da litigância de má-fé;
D
condenar o réu ao pagamento das custas processuais, dos honorários de sucumbência e da multa decorrente da litigância de má-fé, devendo as três obrigações ficar sob condição suspensiva de exigibilidade;
E
condenar o réu ao pagamento das custas processuais, dos honorários de sucumbência e da multa decorrente da litigância de má-fé, devendo as duas primeiras obrigações ficar sob condição suspensiva de exigibilidade.
O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação alterando a verdade dos fatos estará sujeito a responder por perdas e danos.
C
Certo
E
Errado
Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.
A
Não configura litigância de má-fé a interposição de recurso meramente protelatório.
B
Não configura litigância de má-fé proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
C
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
D
O valor da multa arbitrada pelo juiz ao litigante de má-fé está limitado a dez salários mínimos.
E
Se dois ou mais litigantes de má-fé se coligarem para lesar a parte contrária, o juiz deverá condenar cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa.
Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I. Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
II. Alterar a verdade dos fatos.
III. Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
IV. Usar do processo para conseguir objetivo legal.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B
Apenas a assertiva IV está incorreta.
C
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele que
A
opõe qualquer resistência ao andamento do processo.
B
deduz pretensão contra fato incontroverso.
C
interpõe recurso incabível.
D
provoca muitos incidentes processuais.
E
altera a interpretação dos fatos objeto da demanda.
Segundo a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil (CPC), sobre o processo de execução, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O juiz pode, em qualquer momento do processo, determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.
( ) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo.
A
C - E.
B
E - C.
C
E - E.
D
C - C.
Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele será considerado litigante de má-fé, de modo que os valores impostos a título de sanção serão revertidos em benefício de Bruno.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 80, incisos I ao VII, da Lei Federal nº 13.105, de 2015, considera-se litigante de má-fé aquele que: deduzir a pretensão ou a defesa contra o texto expresso de lei ou de fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
II. À luz do artigo 113, incisos I ao III, da lei federal nº 13.105, de 2015, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, exceto quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
III. À luz do artigo 105 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, a procuração geral para o foro, pode ser assinada digitalmente, na forma da lei, e deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o endereço completo. Se o outorgado integrar uma sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa sociedade, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e o endereço completo. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento do processo é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas
Nos termos da legislação vigente sobre o processo civil brasileiro, é certo dizer que aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente:
A
Não tem responsabilização nenhuma prevista em Lei.
B
Responde somente nos casos em que o magistrado se sentir ludibriado.
C
Responde por conta da violação ao princípio da supremacia do juiz sobre o advogado.
D
Responde por perdas e danos, nos termos da legislação processual.
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. A respeito das exceções ao princípio do impulso processual, assinale a alternativa correta.
A
A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, pode ser imediatamente declarada de ofício pelo juiz.
B
De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
C
A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
D
O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, ainda que com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.
E
O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que não há que se falar em recolhimento superveniente das custas correspondentes.
Sobre litigância de má-fé, assinale a alternativa CORRETA:
A
Considera-se litigante de má-fé aquele que, dentre outros, alterar a verdade dos fatos e usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
B
Não responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
C
Somente quando houver requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa.
D
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa não poderá ser fixada.
E
Opor resistência injustificada ao andamento do processo, não é passível de litigância de má-fé.
O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Civil, é certo dizer que considera-se litigante de má-fé aquele que exerce determinadas condutas previstas no referido diploma legal. Assinale a alternativa que não corresponde a uma destas hipóteses:
A
Usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
B
Contar a verdade dos fatos.
C
Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
D
Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
Considera-se litigante de má-fé, EXCETO:
A
Usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
B
Empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
C
Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
D
Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
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