Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da legislação vigente sobre o processo civil...
Nos termos da legislação vigente sobre o processo civil brasileiro, é certo dizer que aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente:
A
Não tem responsabilização nenhuma prevista em Lei.
B
Responde somente nos casos em que o magistrado se sentir ludibriado.
C
Responde por conta da violação ao princípio da supremacia do juiz sobre o advogado.
D
Responde por perdas e danos, nos termos da legislação processual.