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Questões de Concurso sobre Deveres Processuais das Partes e dos procuradores
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Considera-se litigante de má-fé, EXCETO:
A
Usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
B
Empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
C
Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
D
Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina
pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à
dignidade da justiça são de natureza
A
não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos
estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.
B
tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos
estados.
C
não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e
dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de
sentença.
D
tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.
E
não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos
coletivos.
Ano:
2019
São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, EXCETO:
A
Prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens móveis que lhes assegurem o pagamento.
B
Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
C
Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
D
Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
E
Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não devem as partes formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. Na escrituração das contas públicas, as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de
A
o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.
B
a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória.
C
o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.
D
qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.
E
o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.
Advogado postulou em juízo sem procuração, sob o fundamento de que a medida seria indispensável para evitar preclusão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A validade do ato do advogado está condicionada a comprovação de urgência, independentemente da apresentação posterior do mandato.
B
É imprescindível a prestação de caução no ato do protocolo do pedido.
C
Por ter postulado em juízo sem procuração, o referido advogado poderá responder por ato atentatório à dignidade da justiça.
D
Por esse ato, a parte poderá ser condenada por litigância de má-fé.
E
O ato terá validade, desde que a procuração seja regularmente exibida no prazo dilatório de quinze dias.
Em regra, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Porém, de acordo com o Código de Processo Civil, não se exigirá essa caução quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte, bem como
A
na ação cautelar, nas ações fundadas em direito indisponível e no cumprimento de sentença.
B
na reconvenção, na ação cautelar e nas ações que versarem sobre direito real.
C
no cumprimento de sentença, na execução fundada em título extrajudicial e nas ações que versarem sobre direito real.
D
na reconvenção, no cumprimento de sentença e nas ações fundadas em direito indisponível.
E
na reconvenção, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial.
Em caso de paralisação do processo por período superior a um
ano em razão da negligência de ambas as partes, as despesas e
os honorários serão pagos pela parte que tiver dado causa
à ação.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre a responsabilidade das
partes por dano processual:
A
Responde por perdas e danos aquele que litigar
de má-fé como autor, réu ou interveniente.
B
Somente a pedido ou requerimento da parte
adversa, poderá o juiz condenar aquele que
litigar de má-fé.
C
A condenação pela prática de atos de má-fé
deverá incluir todos os prejuízos que a parte
contrária sofreu, excluídas as despesas referentes
aos honorários advocatícios.
D
O valor da indenização a título de litigância de
má-fé deverá ser liquidado por arbitramento
nos próprios autos.
E
A multa pela prática de ato considerado de
má-fé será fixada em até dez vezes o valor do
salário-mínimo.
Considera-se litigante de má-fé aquele que
A
não comparecer ao depoimento pessoal, quando intimado.
B
deixar de prestar caução judicial, quando exigida.
C
desistir da ação após a apresentação da contestação.
D
provocar incidente manifestamente infundado.
E
requerer os benefícios da justiça gratuita após sentença de improcedência.
De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES no 14/2017, na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo conteúdo deste se limitar à mera reiteração de argumentos já decididos em sede de exceção de preexecutividade, é correto afirmar que
A
o embargado será intimado para apresentar impugnação na qual deverá confirmar se a peça dos embargos é mera reprodução da exceção de preexecutividade.
B
o juiz estará obrigado a conhecer novamente dos argumentos e terá a liberdade de decidir os embargos de forma diferente.
C
o juiz julgará os embargos em seu mérito, e, constatada a simples reiteração, deve impor multa de 10% do valor da causa em favor do embargado.
D
o embargante ficará sujeito à pena de litigância de má-fé e/ou o ato poderá ser considerado atentatório à dignidade da Justiça.
E
os embargos serão extintos, sem julgamento de mérito, e o embargante será condenado no pagamento da verba honorária de sucumbência.
A multa por ato atentatório à dignidade da justiça
A
é aplicável às partes e aos seus procuradores.
B
pode ser acumulada com sanções criminais, civis e processuais.
C
enseja a comunicação à respectiva corregedoria se aplicada aos
advogados públicos.
D
tem por base o valor da causa, vedada a utilização do salário
mínimo em qualquer hipótese.
E
aplica-se quando a parte apresenta defesa que sabe ser
destituída de fundamento.
Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
A
1 - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; ÍII - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
B
I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - provocar incidente manifestamente infundado; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
C
I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - alterar a verdade dos fatos; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
D
I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
E
I - frauda a execução; II - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) exsurge, consoante sua Exposição de Motivos, com potencial de gerar um processo mais célere, mais justo, menos complexo e mais rente às necessidades sociais. Seu intuito é o de fornecer meios para o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, buscando a harmonia com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a parte geral do Código de Processo Civil:
I. São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, bem como não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
II. É possível, sendo inovação da nova sistemática processual civil, compelir o representante judicial da parte a cumprir decisão em seu lugar.
III. No caso de condenação pelo juiz do litigante por má-fé, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo.
IV. Serão devidos honorários advocatícios quando o advogado atua em causa própria.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
O autor residente fora do Brasil ficará dispensado de
prestar caução suficiente ao pagamento de custas e
honorários
A
quando se tratar de ação de estado e capacidade.
B
se o autor tiver bens móveis suficientes no Brasil.
C
quando houver dispensa prevista em acordo internacional
vigente no Brasil.
D
quando o réu nada alegar, presumindo-se de sua
inércia a inexistência de prejuízo cuja reparação
devesse ser garantida.
O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada,
reintegratória na posse de imóvel. Essa conduta é
A
vedada, no caso, pois a ação reintegratória dependerá necessariamente de audiência prévia de justificação, não podendo
pois ser considerada urgente.
B
vedada, pois só se permite o ingresso em juízo sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição do direito
do autor.
C
permitida, mas José de Oliveira deverá prestar caução nos autos, em nome do autor, e exibir a procuração nos autos no
prazo improrrogável de vinte dias.
D
permitida, mas José de Oliveira deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de quinze dias,
prorrogável por igual período por despacho do juiz.
E
vedada, pois a procuração é requisito indispensável ao ajuizamento da demanda, o que não comporta exceções.
Em relação às provas,
A
as provas no sistema processual civil pátrio obedecem a uma hierarquia de valores, tendo a confissão como a de maior
valor e a prova testemunhal como a de menor valor.
B
caberá ao juiz, desde que requerido pelas partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo
por despacho as diligências inúteis ou procrastinatórias.
C
a distribuição diversa do ônus da prova é possível, por acordo das partes, desde que tenha ocorrido durante o processo e
não torne excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
D
preservado o direito de não propor prova contra si própria, incumbe à parte comparecer em juízo, respondendo ao que lhe
for perguntado; colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária; e praticar o ato
que lhe for determinado.
E
a produção antecipada da prova, na qual não se julga o mérito da causa, previne a competência do juízo para a ação que
venha a ser proposta.
É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as
escrever multa correspondente
A
a um salário mínimo.
B
a dez salários mínimos.
C
a cinco salários mínimos.
D
à metade do salário mínimo.
Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:
A
dez por cento do valor da causa.
B
quinze por cento do valor da causa.
C
um por cento do valor da causa.
D
vinte por cento do valor da causa.
E
dois por cento do valor da causa.
José Sonival, comerciante conhecido em sua região, moveu processo de execução de título extrajudicial em face de Caíque, cliente de seu negócio. Após certo período de tempo, ficou comprovado que Caíque dificultava e criava embaraços para a realização da penhora. Nesta situação, de acordo com o Código de Processo Civil, a conduta de Caíque configura:
A
Conduta aceitável, pois dificultar a penhora faz parte do direito de defesa na execução.
B
Conduta reprovável perante a sociedade, mas sem nenhuma previsão legal quanto à sua prática.
C
Conduta atentatória à dignidade da justiça.
D
Conduta moralmente indevida, mas aceita na prática do processo de execução.
Gerar simulado