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Acerca do Ministério Público, da advocacia pública e da...
Acerca do Ministério Público, da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.
A
A Defensoria Pública atua na defesa dos direitos individuais dos necessitados, não lhe cabendo a tutela de direitos coletivos.
B
Incumbe à Advocacia Pública a representação judicial das pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Direta, não alcançando as da administração indireta.
C
O Ministério Público, ao intervir como fiscal da ordem jurídica, limita-se a opinar, não lhe cabendo produzir provas nem recorrer.
D
A intervenção do Ministério Público nos processos que envolvam interesse de incapaz é facultativa, cabendo ao juiz avaliar sua conveniência.
E
A participação da Fazenda Pública, por si só, não impõe a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.