Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo

O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

É lícito ao credor, sendo este o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

Em ação ajuizada com fundamento na responsabilidade civil objetiva do Estado, é obrigatória a denunciação da lide ao agente público causador do dano, visto que a relação jurídica com este é fundada na culpa subjetiva.

A ação de investigação de paternidade em que se tenha operado a coisa julgada, com julgamento de mérito, tendo sido a prova produzida com os meios técnicos cabíveis, à exceção do exame DNA, inexistente à época, pode ser novamente ajuizada, de modo que a produção de provas possa valer-se do referido exame para a descoberta da verdade dos fatos.

A realização de acordo homologado judicialmente impossibilita à parte demandada ajuizar ação regressiva para reaver do responsável pelo dano o valor suportado pelo acordo.

É legítima a intervenção do MP para questionar transação das partes em ação de cobrança contra a massa falida, para pagamento de honorários de advogado, e na qual a demandada, por transação judicial, admita pagar aquele crédito já prescrito.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Nenhum item está correto.

Expor os fatos em juízo conforme a verdade.

Proceder com lealdade e boa-fé.

Formular pretensões ou alegar defesa cientes de que são destituídas de fundamento.

Abster-se de produzir provas ilícitas e de praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

privativamente,a ação penal privada subsidiária da pública, na forma da lei

privativamente, ação de inconstitucionalidade ou representação para quais quer fins

o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

a defesa judicial dos direitos e interesses das populações ribeirinhas e dos necessitados

o inquérito policial e o inquérito penal militar, quando estiverem envolvidoso patrimônio ou interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios