Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo

É permitida a arbitragem, na forma da lei.

Expressamente o Código limita a exigência de atuar com boa-fé ao juiz, às partes, aos advogados e aos membros do Ministério Público.

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

substituto poderá reconvir e, assim, deduzir pedido em face da outra parte com fundamento na alegação de ser o próprio titular de um direito em relação à parte reconvinda.

substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial e, neste caso, sua atuação não se subordina à atividade do substituto.

substituto atua como assistente simples do substituído, com atuação subordinada à atividade deste último quando intervém no processo.

substituído não poderá intervir no processo pelas formas de intervenção de terceiro previstas na lei, razão pela qual não se submete à coisa julgada.

substituto é considerado parte da relação jurídica de direito material e, portanto, tem o poder renunciar ao direito sobre o que se funda a ação ainda que o substituído se oponha.

Nas ações em que réu preso for revel, caberá à Defensoria Pública exercer o múnus de curador especial, enquanto não for constituído advogado.

Nos casos em que o réu revel foi citado por edital ou com hora certa, caberá à Defensoria Pública exercer o múnus de curador especial, enquanto não for constituído advogado.

É necessária a intervenção da Defensoria Pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo Ministério Público.

O Defensor Público não faz jus ao recebimento de honorários pelo múnus de curador especial, por estar no exercício das suas funções institucionais, para o que já é remunerado mediante o subsídio em parcela única.

O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.

Em caso de sucumbência parcial, os honorários de sucumbência serão compensados entre os advogados das partes.

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da citação.

Quando o advogado atuar em causa própria são indevidos.

Os advogados públicos não perceberão honorários de sucumbência.

Nos casos de perda do objeto, os honorários são devidos por quem deu causa ao processo.

A capacidade para estar em juízo é exclusiva dos maiores de dezoito anos, dos menores cuja incapacidade cessou por conta das hipóteses legais do Código Civil e das pessoas jurídicas;

O menor de idade tem capacidade para estar em juízo, mas não possui capacidade processual;

A ação reipersecutória de bem imóvel não exige citação do cônjuge casado em comunhão universal, pois não é ação possessória;

A parte que age de má-fé, como o autor que altera a verdade dos fatos ao narrá-los na petição inicial, será punida com multa superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, não se cumulando nenhuma outra consequência jurídica pelo ato praticado;

Como o benefício da gratuidade da justiça depende da demonstração de prejuízo próprio ou da família, considera-se que essa garantia de acesso à justiça é válida apenas para pessoas físicas.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

estão erradas somente as opções I e III

está correta apenas a IV e as demais estão erradas

estão correta II e IV e as demais erradas

somente a III está errada

estão corretas I e IV

não está impedido de exercer as suas funções em nenhum dos processos, uma vez que há, apenas, hipótese de suspensão do juiz nos processos A, B e C.

está impedido de exercer as suas funções apenas nos processos A e B e com relação ao processo C há suspeição.

está impedido de exercer as suas funções apenas nos processos B e C e com relação ao processo A há suspeição.

está impedido de exercer as suas funções apenas no processo B, e nos demais processos há suspeição.

está impedido de exercer as suas funções nos processos A, B e C.

Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.

O advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.

As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aos membros do Ministério Público.

Não se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro grau do promotor de justiça.

Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

Serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, mesmo que não tenha sido impugnada.

São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

1 a 20%.

5 a 20%.

10 a 20%.

5 a 25%.

situação em que o perito está ocupado com outra ou mais perícias no mesmo período

a perícia versa sobre fato em relação ao qual o perito deve guardar sigilo profissional.

falta de conhecimento técnico do profissional designado.

ocorrência de força maior impeditiva de que o perito aceite o cargo.

a perícia versa sobre questão a que o perito não pode responder sem grave dano a si próprio, a seu cônjuge, a parentes em linha reta ou colaterais até segundo grau (irmão ou cunhado).

Certo

Errado

O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico e só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.

O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. Tais hipóteses somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de vinte dias.

o Juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado tiver se ausentado injustificadamente.

o Juiz não pode tentar nova conciliação entre as partes.

o perito responderá a qualquer pergunta formulada pelas partes, seja qual for o objeto do questionamento, independentemente da elaboração prévia de quesitos de esclarecimentos.

as testemunhas do juízo são inquiridas sempre depois das do réu.

finda a instrução, o Juiz abrirá prazo para apresentação de alegações-finais, a serem apresentadas necessariamente na forma escrita.