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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo-lhe conferida a capacidade
postulatória para representar a parte em juízo, sem o qual haverá nulidade do processo.
Sobre a parte e seus procuradores, é lícito afirmar que
A
o advogado poderá postular em juízo sem procuração da parte em caso de urgência, apresentando
o instrumento de mandato posteriormente, embora esse ato não suspenda a preclusão, prescrição
ou a decadência.
B
renunciando ao mandato, um dos advogados constituídos no instrumento procuratório deverá
comunicar à parte para que esta o substitua no prazo de 15 dias.
C
verificada a irregularidade da representação processual, por se tratar de pressuposto de
desenvolvimento regular da ação, o juiz deve, de ofício ou por provocação, extinguir a ação sem
julgamento do mérito.
D
verificada a incapacidade processual, poderá resultar no desentranhamento das contrarrazões ou
no não conhecimento do recurso, se não obedecida ordem de saneamento da irregularidade da
representação nos tribunais de justiça ou tribunal superior.
E
serão representados em juízo, ativa e passivamente, direta e unicamente por seus procuradores, a
União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, mas as suas autarquias por quem a lei do
ente federado determinar.
No dia 10 de julho de 2018, terça-feira, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado X sentença condenatória contra o Município Y. No dia 12 de julho do mesmo ano, quinta-feira, os autos físicos foram recebidos no Protocolo da Procuradoria do Município Y, sendo imediatamente encaminhados à mesa do Procurador responsável. Considerando o exposto, a data que corresponde ao termo final do prazo para o Município interpor seu recurso de apelação (desconsiderar todos os feriados ou dias que não venham a ter expediente forense) é:
A
09 de agosto de 2018
B
11 de agosto de 2018
C
21 de agosto de 2018
D
23 de agosto de 2018
O pedido de gratuidade da justiça pode ser feito
A
em contestação, apenas, e, se deferido em favor do réu, o
eximirá do pagamento de honorários advocatícios decorrentes
da sucumbência.
B
em recurso, apenas, e, se deferido, afastará a responsabilidade
da parte ré pelo pagamento de taxas e custas judiciais.
C
na inicial ou na contestação, porém, mesmo que deferido, não
afastará das partes a responsabilidade pelos honorários
advocatícios decorrentes da sucumbência.
D
na inicial, apenas, porém, mesmo que deferido, não afastará do
autor a responsabilidade pelas despesas processuais.
E
na inicial ou em recurso, apenas, e, se deferido, afastará a
responsabilidade das partes pelas despesas processuais e pelos
honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.
Amanda, criança de um ano de idade representada por sua mãe, Aline, ingressa em face do município de Maricá para assegurar seu direito à creche, sendo assistida pela Defensoria Pública. Considerando o caso hipotético, julgue as afirmativas seguintes:
I O Ministério Público deve ser intimado para oficiar no presente feito, em razão do interesse de incapaz.
II A Advocacia Pública não terá prazo em dobro para contestar, uma vez que existe prazo próprio.
III O prazo para que a Defensoria se manifeste no feito é contado a partir da remessa dos autos para o órgão.
Das afirmativas apresentadas, apenas:
A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
II está correta.
D
I e III estão corretas.
E
I está correta.
Na hipótese de múltiplos credores de obrigação indivisível, qualquer um deles ostenta legitimidade para, isoladamente, postular judicialmente o adimplemento da integralidade da obrigação, funcionando como espécie de substituto processual dos demais credores.
C
Certo
E
Errado
Se o juiz, ao receber a petição
inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária,
o réu poderá:
A
Impugnar a concessão do benefício em
preliminar de contestação.
B
Interpor recurso de agravo de instrumento.
C
Interpor incidente de impugnação à
concessão do benefício, suspendendo o
processo.
D
Interpor incidente de impugnação à
concessão do benefício, que será processado
em apartado, sem suspender o processo.
E
Impugnar a concessão do benefício por
petição própria.
Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:
A
os pais têm legitimidade para postular alimentos para os filhos.
B
no Código de Processo Civil de 2015, não se exige a participação do cônjuge do autor nas ações possessórias em geral.
C
em caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.
D
o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.
E
os procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.
Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
A
1 - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; ÍII - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
B
I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - provocar incidente manifestamente infundado; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
C
I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - alterar a verdade dos fatos; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
D
I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
E
I - frauda a execução; II - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado
A
em dobro e terá início exclusivamente quando do efetivo recebimento da intimação eletrônica pelo defensor, independentemente
do prazo de disponibilização no portal.
B
em dobro e terá início quando do recebimento da intimação eletrônica pelo defensor ou, caso não a receba no prazo de
dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal, terá início automaticamente após esta data.
C
em dobro, somente se existirem litisconsortes com patronos diversos, e, em qualquer hipótese, somente terá início depois
de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal.
D
de forma simples e terá início quando da publicação no Diário Oficial Eletrônico, por não se aplicar o prazo dobrado e a
prerrogativa da intimação pessoal em processo eletrônico.
E
em dobro e terá início exclusivamente por meio de intimação pessoal por meio de oficial de justiça.
São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária:
A
o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista, o regulador de avarias, o porteiro e o motorista particular do juiz.
B
o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.
C
o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor e o contabilista.
D
o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.
Ano:
2018
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as autarquias gozam dos privilégios processuais outorgados à Fazenda Pública, podendo ser citado como exemplo desses privilégios o(a):
A
Isenção de custas judiciais e exclusão da obrigação de reembolsar as despesas judiciais feitas pela parte vencedora.
B
Prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer nos processos em que é parte.
C
Dispensa de depósito prévio para interposição de recurso.
D
Dispensa de exibição de instrumento de mandato em juízo de seus procuradores, tanto do seu quadro de pessoal quanto de terceirizados, para a prática de atos processuais.
Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição,
o advogado se encontrará na situação de incapacidade
postulatória, a qual deverá ser sanada pela apresentação do
documento de representação no prazo de quinze dias.
C
Certo
E
Errado
Alice, em razão de descumprimento contratual por parte de Lucas, constituiu Osvaldo como seu advogado para ajuizar uma ação de cobrança com pedido de condenação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor atribuído à causa. A ação foi julgada procedente, mas não houve a condenação em honorários sucumbenciais. Interposta apelação por Lucas, veio a ser desprovida, sendo certificado o trânsito em julgado.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
A
Em razão do trânsito em julgado e da preclusão, não há mais possibilidade de fixação dos honorários sucumbenciais.
B
Como não houve condenação, presume-se que há fixação implícita de honorários sucumbenciais na média entre o mínimo e o máximo, ou seja, 15% do valor da condenação.
C
O trânsito em julgado não impede a discussão no mesmo processo, podendo ser requerida a fixação dos honorários sucumbenciais por meio de simples petição.
D
Deve ser proposta ação autônoma para definição dos honorários sucumbenciais e de sua cobrança.
A Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública compõem as chamadas funções essenciais à justiça. A respeito da atuação dessas instituições no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
O juiz determinará, de ofício, a intimação pessoal da parte patrocinada pela Defensoria Pública quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
B
A curadoria especial é função institucional da Defensoria Pública e do Ministério Público.
C
Os membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia Pública serão civil e regressivamente responsáveis quando agirem com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
D
Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
E
A intimação pessoal do membro do Ministério Público se dá da mesma forma da intimação pessoal do membro da Defensoria Pública, mas de forma diversa da prevista para os membros da Advocacia Pública.
O Código de Processo Civil de 2015 remodelou o sistema processual brasileiro, causando modificações em antigos dogmas. Promoveu também relevantes alterações que impactam diretamente a conduta dos sujeitos processuais, entre eles o magistrado. A reforma processual vigente excluiu de nosso ordenamento jurídico o princípio da
A
persuasão racional do magistrado.
B
identidade física do magistrado.
C
adstrição do magistrado ao pedido.
D
comunhão das provas.
E
da menor onerosidade ao executado.
Dentre as opções abaixo, assinale a incorreta:
A
As Câmaras Municipais possuem personalidade judiciária e jurídica, podendo, com efeito, atuar judicialmente na defesa de direitos institucionais próprios.
B
Incumbe a Advocacia Pública defender e promover os interesses públicos dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.
C
A intimação pessoal do Município para fins de contagem de prazo processual far-se-á por carga, remessa ou meio eletro nico.
D
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, conforme o caso.
E
Em todos os atos e termos do processo e obrigatório o uso da língua portuguesa.
Às advocacias públicas municipais é garantido que
A
o prazo para recorrer de decisões inicie-se no dia útil seguinte ao da publicação do ato jurisdicional, que deve ocorrer no diário oficial.
B
o prazo para recorrer será contado em dobro, e o para contestar, em quádruplo.
C
o prazo para praticar ato processual será contado em dobro, mesmo em se tratando de prazos próprios que sejam expressamente determinados na legislação.
D
o prazo para praticar ato processual será de dez dias, desde que inexista previsão legal ou prazo determinado pelo juiz dispondo de outra forma.
E
o prazo para recorrer será computado a partir da juntada do mandado de intimação da parte assistida pela advocacia pública aos autos.
O Ministério Público será intimado a se manifestar em todas as
causas em que a fazenda pública figurar em um dos polos,
visto que essa hipótese é de interesse público e social.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o CPC/2015, os juízes e os Tribunais observarão:
I - As decisões do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.
II - Os enunciados de súmula vinculante.
III - Os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.
IV - Os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria infraconstitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria constitucional.
Marque a alternativa CORRETA:
A
O item I está correto.
B
Apenas o item IV está correto.
C
Os itens III e IV estão corretos.
D
O item II está correto e o item III está incorreto.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.
Acerca da suspeição, leia os itens a seguir, atribuindo V, se verdadeiro, e F, se falso, e, ao final, assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.
I - Em matéria de suspeição, o novo Código de Processo Civil inovou ao incluir a amizade íntima entre o juiz e o advogado de uma das partes, no entanto, manteve a natureza de nulidade relativa, que implica na impossibilidade de arguição decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte.
II - O juiz excepto não pode indeferir de plano a petição que argui a parcialidade, e, se o fizesse, por exemplo, na hipótese de litigância de má-fé, estar-se-ia diante de uma decisão interlocutória irrecorrível, por não constar a situação como uma das hipóteses de impugnação por agravo de instrumento.
III - No caso de acolhimento da exceção, o juiz será condenado a realizar pagamento de custas processuais, podendo recorrer do respectivo acórdão, desde que representado por advogado.
A
V, F, V.
B
V, F, F.
C
V, V, F.
D
F, V, V.
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