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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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Sobre a gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta.
A
A pessoa beneficiária de gratuidade de justiça fica dispensada de efetuar depósito previsto em lei para interposição de recurso e para propositura de ação.
B
A pessoa beneficiária de gratuidade de justiça fica isenta da responsabilidade de pagamento das despesas processuais em caso de sucumbência.
C
A gratuidade de justiça se estende aos honorários contratuais devidos ao advogado particular contratado.
D
Os atos extrajudiciais de acesso à justiça não estão abarcados pela gratuidade de justiça.
E
A gratuidade de justiça em processos judiciais restringe-se a taxas, custas e emolumentos.
No tocante à Defensoria
Pública, de acordo com o Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
A
O Defensor Público que pratique ato
atentatório à dignidade da justiça fica sujeito
às sanções estabelecidas no Código de
Processo Civil e na respectiva legislação
funcional.
B
A Defensoria Pública não tem legitimidade
ativa para dar início a processo de jurisdição
voluntária.
C
A atuação da Defensoria Pública em favor de
pessoa hipossuficiente é instrumentalizada
por procuração ou termo de patrocínio.
D
O devedor de sentença transitada em julgado
deve ser intimado por carta com aviso de
recebimento para dar cumprimento à
sentença quando estiver assistido pela
Defensoria Pública.
E
As reproduções digitalizadas de qualquer
documento público ou particular quando
juntadas aos autos pelos órgãos da
Defensoria Pública e seus auxiliares
constituem meio de prova quando certificada
sua autenticidade.
De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação aos sujeitos do processo, é correto afirmar que:
A
a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
B
é vedado ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.
D
há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, se for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
E
incumbe ao oficial de justiça fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de Justiça.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
Conforme o Novo Código de Processo Civil (NCPC), a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a:
I- Receber citação ou quitação;
II- Renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação;
III- Atuar em todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença, salvo disposição em contrário na procuração.
A
Apenas o item III está correto.
B
Os itens I e II estão corretos, apenas.
C
Os itens II e III estão corretos, apenas.
D
Todos os itens estão corretos.
Relativamente à Defensoria Pública, considere:
I. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, não se aplicando esse benefício quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para ela.
II. De ofício ou a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela ou pelo Juízo possa ser realizada ou prestada.
III. O prazo em dobro para as manifestações processuais aplica-se aos escritórios de prática jurídica das Faculdades de Direito reconhecidos na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
IV. O membro da Defensoria Pública será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
V. A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e V.
B
I, II, IV e V.
C
II, IV e V.
D
I e III.
E
II, III e IV.
Em caso de paralisação do processo por período superior a um
ano em razão da negligência de ambas as partes, as despesas e
os honorários serão pagos pela parte que tiver dado causa
à ação.
C
Certo
E
Errado
Sobre os precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale
a alternativa correta.
A
Não serão devidos honorários no cumprimento de
sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição
de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
B
Expedir-se-á, por intermédio do procurador geral da
Fazenda competente, precatório em favor do exequente,
observando-se o disposto na Constituição
Federal.
C
Tratando-se de impugnação parcial à execução, a
parte não questionada pela executada não poderá
ser cumprida enquanto não houver o julgamento da
impugnação.
D
O pagamento de obrigação de pequeno valor será
realizado no prazo de quarenta e cinco dias contados
da entrega da requisição, mediante depósito na
agência de banco oficial mais próxima da residência
do exequente.
E
A requisição de pequeno valor exigirá a comprovação
de que o credor não possui débitos tributários
com o ente federativo que irá realizar o pagamento.
A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
A respeito da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
A
A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará
a intimação pessoal da parte patrocinada quando o
ato processual depender de providência ou informação
que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
B
Os escritórios de prática jurídica das faculdades de
direito, reconhecidas na forma da lei, que prestam
assistência jurídica gratuita, não gozam do benefício
do prazo em dobro para manifestações no processo.
C
Seu membro será civil e regressivamente responsável
quando agir com dolo ou culpa no exercício de
suas funções.
D
Gozará de prazo em dobro para recorrer e em quádruplo
para contestar.
E
A contagem do prazo para sua manifestação terá início
com a intimação do defensor público pelo diário
da justiça eletrônico, em se tratando de autos judiciais
físicos.
Quanto aos sujeitos do processo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
B
O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
C
Há suspeição do juiz quando este é amigo íntimo de qualquer das partes ou de seus advogados.
D
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
E
O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
As condutas a seguir são consideradas litigância de má-fé, EXCETO:
A
Usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
B
Alterar o endereço residencial ou profissional para o recebimento de intimações.
C
Provocar incidente manifestamente infundado.
D
Interpor recurso com intuito manifestamente protelatório.
Serão representados em juízo, ativa e passivamente, nos
exatos termos do art. 75, do CPC:
A
o município, exclusivamente por procurador municipal.
B
a Fundação de direito público, por quem a lei do ente
federado designar.
C
a massa falida, pelo síndico.
D
a herança jacente ou vacante, por seu inventariante.
E
a sociedade irregular, por seu proprietário, ainda que
não esteja na administração de seus bens.
É correto afirmar sobre a responsabilidade das
partes por dano processual:
A
Responde por perdas e danos aquele que litigar
de má-fé como autor, réu ou interveniente.
B
Somente a pedido ou requerimento da parte
adversa, poderá o juiz condenar aquele que
litigar de má-fé.
C
A condenação pela prática de atos de má-fé
deverá incluir todos os prejuízos que a parte
contrária sofreu, excluídas as despesas referentes
aos honorários advocatícios.
D
O valor da indenização a título de litigância de
má-fé deverá ser liquidado por arbitramento
nos próprios autos.
E
A multa pela prática de ato considerado de
má-fé será fixada em até dez vezes o valor do
salário-mínimo.
Vindo de uma família numerosa e tradicional do meio jurista, no último concurso público de juiz do Tribunal de Justiça, Antônio foi aprovado e empossado em 04 de janeiro de 2017, assumindo a Comarca de Vale das Montanhas. Seus primos, Júlio, filho de seu tio Mário, por sua vez, Margarida, neta de sua tia Leide e Marcelo, filho de seu tio Aylton, são advogados. Seu bisavô, Afonso, também é advogado. Antônio, casou com Maria, vindo a divorciar posteriormente, sendo sua ex-sogra, Vilani, advogada. Conforme determina o Código de Processo Civil Brasileiro, Antônio ficará impedido de exercer suas funções de juiz nos processos contencioso ou voluntário, quando estiver postulando como advogado da parte.
A
Júlio, Margarida, Marcelo, Afonso e Vilani.
B
Júlio e Margarida, apenas.
C
Afonso e Vilani, apenas.
D
Afonso, apenas.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
O juiz poderá adequar o procedimento ao caso concreto,
podendo, por exemplo, dilatar os prazos processuais, desde que
o faça antes de encerrado o prazo regular.
C
Certo
E
Errado
Acerca das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa correta.
A
Aquele que opõe resistência injustificada ao andamento do processo é considerado como litigante de má-fé, sendo sua conduta também tipificada como ato atentatório à dignidade da jurisdição e cabendo a cumulação de multas previstas na legislação.
B
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o magistrado, de plano, extinguirá o processo, sem o julgamento de seu mérito, não impossibilitando que se ajuíze nova ação, sanada a pendência.
C
Do autor da ação, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no País ao longo da tramitação do processo sempre será cobrada caução suficiente para o pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
D
Caso a sentença tenha sido proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou reconhecimento do pedido, total ou parcialmente, todas as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
E
Não é possível que um dos cônjuges proponha sozinho uma ação judicial que tenha como objeto direitos reais imobiliários.
É correto afirmar que
A
o adquirente da coisa litigiosa sucede a parte alienante no processo, independentemente do consentimento da parte contrária.
B
o Juiz deve nomear curador especial ao réu preso revel.
C
em ação que verse sobre direito real imobiliário, basta a citação de um dos cônjuges, se casados sob o regime de comunhão parcial de bens.
D
não é cabível requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial do processo de conhecimento.
Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A decisão do juiz substituto não pode ter reconhecido
obrigação ilíquida.
B
O juiz substituto deveria ter designado audiência de instrução
e julgamento para apurar o pedido.
C
Ainda que interponha recurso, a parte deverá executar, desde
logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida
pela decisão do juiz substituto.
D
A decisão do juiz substituto não poderá ser considerada
nula com base no princípio da identidade física do juiz.
E
Contra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá
interposição de recurso de apelação.
Relativamente à gratuidade no processo civil, indique a afirmativa INCORRETA:
A
Ela compreende, dentre outros, as taxas judiciais, os depósitos exigidos para interposição de recurso ou propositura de ação e, ainda, os honorários de perito e advocatícios, inclusive aqueles decorrentes da sucumbência.
B
Sua concessão poderá ocorrer apenas em relação a algum dos atos processuais e poderá consistir em parcelamento de despesas.
C
No caso de assistência por advogado particular, a gratuidade não abrange o preparo de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor daquele primeiro.
D
Quando houver recurso contra a decisão que a indeferir ou revogar, o recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.
Felipe é casado com Ana há cinco anos e pretende ajuizar ação referente a direito real imobiliário.
Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o consentimento de Ana será
A
dispensável, haja vista o tempo de união do casal.
B
indispensável, caso eles sejam casados pelo regime de
separação absoluta de bens.
C
dispensável, caso eles sejam casados pelo regime de comunhão
universal de bens.
D
indispensável, caso eles sejam casados em regime matrimonial
diverso do de separação absoluta de bens.
E
dispensável, independentemente do regime matrimonial do
casal.
O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. No momento, está em curso um prazo processual para a parte contrária a Fernando, que é ré na demanda.
Considerando essa situação hipotética e as disposições processuais, assinale a opção correta.
A
Fernando poderá prosseguir no processo sem advogado.
B
Fernando terá nova oportunidade de indicar outro mandatário após o fim do prazo processual que está em curso.
C
Eventual pedido realizado pela parte contrária deverá ser deferido pelo juízo, uma vez que Fernando está sem advogado e se omitiu em constituir novo mandatário.
D
O processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, porque Fernando não constituiu novo advogado após seu patrono ter falecido.
E
Os efeitos da revelia deverão ser declarados, haja vista a omissão de Fernando em indicar novo mandatário.
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