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No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de...
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Q948137
Teclas de Atalhos
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No tocante à Defensoria
Pública, de acordo com o Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
A
O Defensor Público que pratique ato
atentatório à dignidade da justiça fica sujeito
às sanções estabelecidas no Código de
Processo Civil e na respectiva legislação
funcional.
B
A Defensoria Pública não tem legitimidade
ativa para dar início a processo de jurisdição
voluntária.
C
A atuação da Defensoria Pública em favor de
pessoa hipossuficiente é instrumentalizada
por procuração ou termo de patrocínio.
D
O devedor de sentença transitada em julgado
deve ser intimado por carta com aviso de
recebimento para dar cumprimento à
sentença quando estiver assistido pela
Defensoria Pública.
E
As reproduções digitalizadas de qualquer
documento público ou particular quando
juntadas aos autos pelos órgãos da
Defensoria Pública e seus auxiliares
constituem meio de prova quando certificada
sua autenticidade.