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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério
Público impugne a decisão judicial prolatada na referida
audiência se iniciará apenas com a entrega dos autos na
repartição administrativa do órgão, ainda que o promotor de
justiça tenha comparecido à audiência.
C
Certo
E
Errado
João, com 21 anos de idade, através de seu procurador, propôs ação de indenização em face do Município do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que o veículo de propriedade deste abalroou o seu, causando-lhe prejuízos materiais.
Nesse contexto, o julgador:
A
deve intimar o Ministério Público para atuar no feito, no prazo de 30 dias, como fiscal da ordem jurídica, uma vez que o Município é parte da demanda;
B
deve intimar o Ministério Público para atuar no feito, no prazo de 60 dias, como fiscal da ordem jurídica, uma vez que o Município é parte da demanda;
C
pode deixar de intimar o Ministério Público, uma vez que a qualidade das partes da demanda não configura hipótese de sua intervenção obrigatória;
D
pode intimar o Ministério Público para atuar no feito, que não terá prazo peremptório para se manifestar, uma vez que a ausência de sua manifestação será causa de nulidade;
E
deve intimar o Ministério Público, que atuará no polo passivo da demanda, em litisconsórcio com o Município.
João propõe ação em face de José e requer o benefício da gratuidade de justiça. Manifesta desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação. O réu é citado e intimado para o comparecimento à audiência de mediação que não obstante fora designada. O réu peticiona no sentido também do desinteresse da realização dessa audiência e acosta aos autos sua contestação.
O réu, irresignado com a concessão de gratuidade de justiça ao autor, que ao seu sentir, teria condições de arcar com esta verba, deverá:
A
interpor agravo de instrumento diretamente ao Tribunal de Justiça e requerer que o relator atribua efeito suspensivo ao processo;
B
interpor reclamação, uma vez que o julgador praticou ato de ofício usurpando a competência do tribunal, que é quem deve conceder ou não a gratuidade;
C
interpor apelação imediatamente, uma vez que essa decisão interlocutória não é passível de recorribilidade imediata pelo agravo de instrumento;
D
aguardar a prolação da sentença e, simultaneamente à interposição da apelação, deve interpor o agravo de instrumento contra a referida decisão;
E
arguir na preliminar da contestação apresentada, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida.
Considera-se litigante de má-fé aquele que
A
não comparecer ao depoimento pessoal, quando intimado.
B
deixar de prestar caução judicial, quando exigida.
C
desistir da ação após a apresentação da contestação.
D
provocar incidente manifestamente infundado.
E
requerer os benefícios da justiça gratuita após sentença de improcedência.
A gratuidade da Justiça compreende
A
os honorários advocatícios contratados com seu advogado.
B
os honorários de seu assistente técnico.
C
o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para a instauração da execução.
D
os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial, ainda que não decorrentes do processo judicial no qual o benefício foi concedido.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, exceto quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
II. Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses e direitos sociais
individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério
Público como fiscal da ordem jurídica no processo
civil individual, é correto afirmar que
A
seu membro será civil e regressivamente responsável
quando agir com culpa ou fraude no exercício de
suas funções.
B
gozará de prazo em dobro apenas para recorrer, não
se aplicando a prerrogativa para as demais manifestações
nos autos.
C
findo o prazo para sua manifestação sem o oferecimento
de parecer, o juiz requisitará os autos e dará
andamento ao processo.
D
poderá recorrer, exclusivamente, em caso de inércia
da parte.
E
nos casos de intervenção, terá vista dos autos antes
das partes.
Uma vez citado, é facultado ao réu apresentar respostas no processo civil ou manter-se inerte, o que gerará, em regra, a sua revelia.
Quanto às respostas do réu e matérias que poderão ser por ele alegadas, é correto afirmar:
A
Caso seja alegada incompetência absoluta, a contestação deverá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa; em se tratando de incompetência relativa, fica facultado ao réu o protocolo da contestação no foro de seu domicílio ou de eleição pelo autor.
B
No caso de ambas as partes se manifestarem expressamente contra a realização da audiência de conciliação ou mediação e não sendo esta realizada, o Código de Processo Civil prevê a data da juntada, nos autos, do mandado de citação cumprido como termo inicial do prazo de resposta.
C
Haverá continência quando dois ou mais processos idênticos existirem concomitantemente, caracterizando-se a identidade pela verificação no caso concreto de mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.
D
A reconvenção é uma mera faculdade processual, podendo o réu que deixar de reconvir ingressar de forma autônoma com a mesma ação que teria ingressado sob a forma de reconvenção.
No que tange ao processo de execução, nos termos dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.
B
O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
C
O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
D
A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos separados.
Sobre os poderes, deveres e responsabilidade do juiz, no processo civil, analise os itens a seguir.
I. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela duração razoável do processo, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
II. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o Art. 5º da Lei Nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e o Art. 82 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.
III. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, e a dilação desses prazos somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
II, apenas.
Assinale a alternativa que indica corretamente o
responsável pelo adiantamento das despesas relativas
a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a
requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção
ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
A
réu
B
autor
C
testemunha
D
Ministério Público
E
terceiro interessado
De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES no 14/2017, na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo conteúdo deste se limitar à mera reiteração de argumentos já decididos em sede de exceção de preexecutividade, é correto afirmar que
A
o embargado será intimado para apresentar impugnação na qual deverá confirmar se a peça dos embargos é mera reprodução da exceção de preexecutividade.
B
o juiz estará obrigado a conhecer novamente dos argumentos e terá a liberdade de decidir os embargos de forma diferente.
C
o juiz julgará os embargos em seu mérito, e, constatada a simples reiteração, deve impor multa de 10% do valor da causa em favor do embargado.
D
o embargante ficará sujeito à pena de litigância de má-fé e/ou o ato poderá ser considerado atentatório à dignidade da Justiça.
E
os embargos serão extintos, sem julgamento de mérito, e o embargante será condenado no pagamento da verba honorária de sucumbência.
No que tange à representação ativa e passiva em juízo,
assinale a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica estrangeira será representada pelo
seu presidente, que deverá ser citado mediante
procedimento de carta rogatória.
B
A massa falida será representada pelo credor mais
graduado na ordem de preferência creditória.
C
As entidades com natureza de serviço social
autônomo serão representadas pelo seu gerente de
contencioso judicial.
D
A pessoa jurídica será representada por quem os
respectivos atos constitutivos designarem ou, não
havendo essa designação, por seus diretores.
E
O gerente de filial ou agência deve estar
expressamente autorizado pela pessoa jurídica
estrangeira a receber citação e intimação para
qualquer processo, sob pena de nulidade do ato.
Acerca do regime processual da Advocacia Pública no Código de Processual Civil, analise os itens abaixo.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais;
II. As autarquias e fundações de direito público dos respectivos entes federados se submetem, nas suas manifestações processuais, aos mesmos prazos das partes em geral;
III. Para a Advocacia Pública, a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico;
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas III.
A multa por ato atentatório à dignidade da justiça
A
é aplicável às partes e aos seus procuradores.
B
pode ser acumulada com sanções criminais, civis e processuais.
C
enseja a comunicação à respectiva corregedoria se aplicada aos
advogados públicos.
D
tem por base o valor da causa, vedada a utilização do salário
mínimo em qualquer hipótese.
E
aplica-se quando a parte apresenta defesa que sabe ser
destituída de fundamento.
No caso de substituição processual, o substituído poderá
intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto
o substituto processual poderá intervir como litisconsorte nas
causas das quais o substituído seja parte.
C
Certo
E
Errado
Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no processo, sendo correto afirmar que
A
assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública, desfruta de prazo em dobro apenas para recorrer e contestar.
B
a prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
C
o prazo fixado na Lei de Mandado de Segurança para apresentação de informações da autoridade impetrada deve ser contado em dobro.
D
o prazo fixado no Código de Processo Civil para impugnação pelo ente público do cumprimento da sentença deve ser computado em dobro.
E
o prazo para apelação do ente público no Mandado de Segurança será computado em dobro.
O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo-lhe conferida a capacidade
postulatória para representar a parte em juízo, sem o qual haverá nulidade do processo.
Sobre a parte e seus procuradores, é lícito afirmar que
A
o advogado poderá postular em juízo sem procuração da parte em caso de urgência, apresentando
o instrumento de mandato posteriormente, embora esse ato não suspenda a preclusão, prescrição
ou a decadência.
B
renunciando ao mandato, um dos advogados constituídos no instrumento procuratório deverá
comunicar à parte para que esta o substitua no prazo de 15 dias.
C
verificada a irregularidade da representação processual, por se tratar de pressuposto de
desenvolvimento regular da ação, o juiz deve, de ofício ou por provocação, extinguir a ação sem
julgamento do mérito.
D
verificada a incapacidade processual, poderá resultar no desentranhamento das contrarrazões ou
no não conhecimento do recurso, se não obedecida ordem de saneamento da irregularidade da
representação nos tribunais de justiça ou tribunal superior.
E
serão representados em juízo, ativa e passivamente, direta e unicamente por seus procuradores, a
União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, mas as suas autarquias por quem a lei do
ente federado determinar.
No dia 10 de julho de 2018, terça-feira, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado X sentença condenatória contra o Município Y. No dia 12 de julho do mesmo ano, quinta-feira, os autos físicos foram recebidos no Protocolo da Procuradoria do Município Y, sendo imediatamente encaminhados à mesa do Procurador responsável. Considerando o exposto, a data que corresponde ao termo final do prazo para o Município interpor seu recurso de apelação (desconsiderar todos os feriados ou dias que não venham a ter expediente forense) é:
A
09 de agosto de 2018
B
11 de agosto de 2018
C
21 de agosto de 2018
D
23 de agosto de 2018
O pedido de gratuidade da justiça pode ser feito
A
em contestação, apenas, e, se deferido em favor do réu, o
eximirá do pagamento de honorários advocatícios decorrentes
da sucumbência.
B
em recurso, apenas, e, se deferido, afastará a responsabilidade
da parte ré pelo pagamento de taxas e custas judiciais.
C
na inicial ou na contestação, porém, mesmo que deferido, não
afastará das partes a responsabilidade pelos honorários
advocatícios decorrentes da sucumbência.
D
na inicial, apenas, porém, mesmo que deferido, não afastará do
autor a responsabilidade pelas despesas processuais.
E
na inicial ou em recurso, apenas, e, se deferido, afastará a
responsabilidade das partes pelas despesas processuais e pelos
honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.
Gerar simulado