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O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do...
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses e direitos sociais
individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério
Público como fiscal da ordem jurídica no processo
civil individual, é correto afirmar que
A
seu membro será civil e regressivamente responsável
quando agir com culpa ou fraude no exercício de
suas funções.
B
gozará de prazo em dobro apenas para recorrer, não
se aplicando a prerrogativa para as demais manifestações
nos autos.
C
findo o prazo para sua manifestação sem o oferecimento
de parecer, o juiz requisitará os autos e dará
andamento ao processo.
D
poderá recorrer, exclusivamente, em caso de inércia
da parte.
E
nos casos de intervenção, terá vista dos autos antes
das partes.