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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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É correto afirmar que
A
o adquirente da coisa litigiosa sucede a parte alienante no processo, independentemente do consentimento da parte contrária.
B
o Juiz deve nomear curador especial ao réu preso revel.
C
em ação que verse sobre direito real imobiliário, basta a citação de um dos cônjuges, se casados sob o regime de comunhão parcial de bens.
D
não é cabível requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial do processo de conhecimento.
Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A decisão do juiz substituto não pode ter reconhecido
obrigação ilíquida.
B
O juiz substituto deveria ter designado audiência de instrução
e julgamento para apurar o pedido.
C
Ainda que interponha recurso, a parte deverá executar, desde
logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida
pela decisão do juiz substituto.
D
A decisão do juiz substituto não poderá ser considerada
nula com base no princípio da identidade física do juiz.
E
Contra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá
interposição de recurso de apelação.
Relativamente à gratuidade no processo civil, indique a afirmativa INCORRETA:
A
Ela compreende, dentre outros, as taxas judiciais, os depósitos exigidos para interposição de recurso ou propositura de ação e, ainda, os honorários de perito e advocatícios, inclusive aqueles decorrentes da sucumbência.
B
Sua concessão poderá ocorrer apenas em relação a algum dos atos processuais e poderá consistir em parcelamento de despesas.
C
No caso de assistência por advogado particular, a gratuidade não abrange o preparo de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor daquele primeiro.
D
Quando houver recurso contra a decisão que a indeferir ou revogar, o recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério
Público impugne a decisão judicial prolatada na referida
audiência se iniciará apenas com a entrega dos autos na
repartição administrativa do órgão, ainda que o promotor de
justiça tenha comparecido à audiência.
C
Certo
E
Errado
João, com 21 anos de idade, através de seu procurador, propôs ação de indenização em face do Município do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que o veículo de propriedade deste abalroou o seu, causando-lhe prejuízos materiais.
Nesse contexto, o julgador:
A
deve intimar o Ministério Público para atuar no feito, no prazo de 30 dias, como fiscal da ordem jurídica, uma vez que o Município é parte da demanda;
B
deve intimar o Ministério Público para atuar no feito, no prazo de 60 dias, como fiscal da ordem jurídica, uma vez que o Município é parte da demanda;
C
pode deixar de intimar o Ministério Público, uma vez que a qualidade das partes da demanda não configura hipótese de sua intervenção obrigatória;
D
pode intimar o Ministério Público para atuar no feito, que não terá prazo peremptório para se manifestar, uma vez que a ausência de sua manifestação será causa de nulidade;
E
deve intimar o Ministério Público, que atuará no polo passivo da demanda, em litisconsórcio com o Município.
João propõe ação em face de José e requer o benefício da gratuidade de justiça. Manifesta desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação. O réu é citado e intimado para o comparecimento à audiência de mediação que não obstante fora designada. O réu peticiona no sentido também do desinteresse da realização dessa audiência e acosta aos autos sua contestação.
O réu, irresignado com a concessão de gratuidade de justiça ao autor, que ao seu sentir, teria condições de arcar com esta verba, deverá:
A
interpor agravo de instrumento diretamente ao Tribunal de Justiça e requerer que o relator atribua efeito suspensivo ao processo;
B
interpor reclamação, uma vez que o julgador praticou ato de ofício usurpando a competência do tribunal, que é quem deve conceder ou não a gratuidade;
C
interpor apelação imediatamente, uma vez que essa decisão interlocutória não é passível de recorribilidade imediata pelo agravo de instrumento;
D
aguardar a prolação da sentença e, simultaneamente à interposição da apelação, deve interpor o agravo de instrumento contra a referida decisão;
E
arguir na preliminar da contestação apresentada, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida.
Considera-se litigante de má-fé aquele que
A
não comparecer ao depoimento pessoal, quando intimado.
B
deixar de prestar caução judicial, quando exigida.
C
desistir da ação após a apresentação da contestação.
D
provocar incidente manifestamente infundado.
E
requerer os benefícios da justiça gratuita após sentença de improcedência.
A gratuidade da Justiça compreende
A
os honorários advocatícios contratados com seu advogado.
B
os honorários de seu assistente técnico.
C
o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para a instauração da execução.
D
os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial, ainda que não decorrentes do processo judicial no qual o benefício foi concedido.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, exceto quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
II. Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses e direitos sociais
individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério
Público como fiscal da ordem jurídica no processo
civil individual, é correto afirmar que
A
seu membro será civil e regressivamente responsável
quando agir com culpa ou fraude no exercício de
suas funções.
B
gozará de prazo em dobro apenas para recorrer, não
se aplicando a prerrogativa para as demais manifestações
nos autos.
C
findo o prazo para sua manifestação sem o oferecimento
de parecer, o juiz requisitará os autos e dará
andamento ao processo.
D
poderá recorrer, exclusivamente, em caso de inércia
da parte.
E
nos casos de intervenção, terá vista dos autos antes
das partes.
Uma vez citado, é facultado ao réu apresentar respostas no processo civil ou manter-se inerte, o que gerará, em regra, a sua revelia.
Quanto às respostas do réu e matérias que poderão ser por ele alegadas, é correto afirmar:
A
Caso seja alegada incompetência absoluta, a contestação deverá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa; em se tratando de incompetência relativa, fica facultado ao réu o protocolo da contestação no foro de seu domicílio ou de eleição pelo autor.
B
No caso de ambas as partes se manifestarem expressamente contra a realização da audiência de conciliação ou mediação e não sendo esta realizada, o Código de Processo Civil prevê a data da juntada, nos autos, do mandado de citação cumprido como termo inicial do prazo de resposta.
C
Haverá continência quando dois ou mais processos idênticos existirem concomitantemente, caracterizando-se a identidade pela verificação no caso concreto de mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.
D
A reconvenção é uma mera faculdade processual, podendo o réu que deixar de reconvir ingressar de forma autônoma com a mesma ação que teria ingressado sob a forma de reconvenção.
No que tange ao processo de execução, nos termos dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.
B
O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
C
O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
D
A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos separados.
Sobre os poderes, deveres e responsabilidade do juiz, no processo civil, analise os itens a seguir.
I. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela duração razoável do processo, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
II. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o Art. 5º da Lei Nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e o Art. 82 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.
III. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, e a dilação desses prazos somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
II, apenas.
Assinale a alternativa que indica corretamente o
responsável pelo adiantamento das despesas relativas
a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a
requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção
ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
A
réu
B
autor
C
testemunha
D
Ministério Público
E
terceiro interessado
De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES no 14/2017, na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo conteúdo deste se limitar à mera reiteração de argumentos já decididos em sede de exceção de preexecutividade, é correto afirmar que
A
o embargado será intimado para apresentar impugnação na qual deverá confirmar se a peça dos embargos é mera reprodução da exceção de preexecutividade.
B
o juiz estará obrigado a conhecer novamente dos argumentos e terá a liberdade de decidir os embargos de forma diferente.
C
o juiz julgará os embargos em seu mérito, e, constatada a simples reiteração, deve impor multa de 10% do valor da causa em favor do embargado.
D
o embargante ficará sujeito à pena de litigância de má-fé e/ou o ato poderá ser considerado atentatório à dignidade da Justiça.
E
os embargos serão extintos, sem julgamento de mérito, e o embargante será condenado no pagamento da verba honorária de sucumbência.
No que tange à representação ativa e passiva em juízo,
assinale a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica estrangeira será representada pelo
seu presidente, que deverá ser citado mediante
procedimento de carta rogatória.
B
A massa falida será representada pelo credor mais
graduado na ordem de preferência creditória.
C
As entidades com natureza de serviço social
autônomo serão representadas pelo seu gerente de
contencioso judicial.
D
A pessoa jurídica será representada por quem os
respectivos atos constitutivos designarem ou, não
havendo essa designação, por seus diretores.
E
O gerente de filial ou agência deve estar
expressamente autorizado pela pessoa jurídica
estrangeira a receber citação e intimação para
qualquer processo, sob pena de nulidade do ato.
Acerca do regime processual da Advocacia Pública no Código de Processual Civil, analise os itens abaixo.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais;
II. As autarquias e fundações de direito público dos respectivos entes federados se submetem, nas suas manifestações processuais, aos mesmos prazos das partes em geral;
III. Para a Advocacia Pública, a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico;
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas III.
A multa por ato atentatório à dignidade da justiça
A
é aplicável às partes e aos seus procuradores.
B
pode ser acumulada com sanções criminais, civis e processuais.
C
enseja a comunicação à respectiva corregedoria se aplicada aos
advogados públicos.
D
tem por base o valor da causa, vedada a utilização do salário
mínimo em qualquer hipótese.
E
aplica-se quando a parte apresenta defesa que sabe ser
destituída de fundamento.
No caso de substituição processual, o substituído poderá
intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto
o substituto processual poderá intervir como litisconsorte nas
causas das quais o substituído seja parte.
C
Certo
E
Errado
Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no processo, sendo correto afirmar que
A
assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública, desfruta de prazo em dobro apenas para recorrer e contestar.
B
a prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
C
o prazo fixado na Lei de Mandado de Segurança para apresentação de informações da autoridade impetrada deve ser contado em dobro.
D
o prazo fixado no Código de Processo Civil para impugnação pelo ente público do cumprimento da sentença deve ser computado em dobro.
E
o prazo para apelação do ente público no Mandado de Segurança será computado em dobro.
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