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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as
escrever multa correspondente
A
a um salário mínimo.
B
a dez salários mínimos.
C
a cinco salários mínimos.
D
à metade do salário mínimo.
Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:
A
dez por cento do valor da causa.
B
quinze por cento do valor da causa.
C
um por cento do valor da causa.
D
vinte por cento do valor da causa.
E
dois por cento do valor da causa.
José Sonival, comerciante conhecido em sua região, moveu processo de execução de título extrajudicial em face de Caíque, cliente de seu negócio. Após certo período de tempo, ficou comprovado que Caíque dificultava e criava embaraços para a realização da penhora. Nesta situação, de acordo com o Código de Processo Civil, a conduta de Caíque configura:
A
Conduta aceitável, pois dificultar a penhora faz parte do direito de defesa na execução.
B
Conduta reprovável perante a sociedade, mas sem nenhuma previsão legal quanto à sua prática.
C
Conduta atentatória à dignidade da justiça.
D
Conduta moralmente indevida, mas aceita na prática do processo de execução.
São deveres das partes, de seus procuradores e de todos
aqueles que de qualquer forma participem do processo,
conforme determina o Código de Processo Civil de 2015,
A
expor o direito em juízo conforme a verdade.
B
não formular pretensão ou defesa quando ciente de
que são polêmicas.
C
cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de
natureza final, não criando embaraços à sua efetivação,
discutindo as de natureza provisória.
D
não praticar qualquer inovação, transação ou assunção
no estado de direito do bem litigioso.
E
declinar, no primeiro momento que lhe couber falar
nos autos, o endereço residencial ou profissional
onde receberão intimações, atualizando essa informação
sempre que ocorrer qualquer modificação
temporária ou definitiva.
É correto afirmar sobre os procuradores das partes:
A
É vedado ao advogado postular em juízo em
causa própria.
B
Quando assinada digitalmente, deverá o
advogado providenciar uma versão impressa
para ser juntada aos autos.
C
A procuração deverá conter o nome do advogado,
seu número de inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil e endereço completo.
D
A procuração outorgada na fase de conhecimento
é eficaz até a sentença, devendo o
novo instrumento ser juntado por ocasião do
cumprimento de sentença.
E
O advogado poderá postular em juízo sem
procuração, desde que requeira a sua juntada
em até 15 dias.
Francisco, advogado, postulando em causa própria, pede a condenação de Daniel em perdas e danos no valor de dez mil reais, por força de prejuízos materiais que este causou em seu imóvel. Para tanto, o autor declarou, na petição inicial, seu endereço e seu número de inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No curso do processo, Francisco muda de endereço e não comunica esse fato ao juízo. O julgador intima o autor, no endereço constante dos autos, por carta registrada, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo.Nesse sentido:
A
é considerada válida a intimação enviada, e se o autor não se manifestar, o processo será extinto sem resolução do mérito;
B
é considerada válida a intimação, mas em caso de não atendimento, haverá uma nova intimação por meio eletrônico;
C
é nula a intimação, pois o autor é advogado e deve ser intimado por meio da OAB;
D
é nula a intimação, pois o autor deveria ser intimado
pessoalmente por oficial de justiça;
E
é considerada válida a intimação e deverá o julgador considerar que houve andamento processual.
A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa
A
correspondente a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
B
que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário- mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
C
que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário- mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
D
que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
E
que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse
coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá
A
julgar a demanda e aguardar eventual recurso ou trânsito em julgado, para que tenha início a fase do cumprimento da
sentença.
B
julgar improcedente a demanda, porque se está diante de interesse coletivo e não simplesmente individual.
C
julgar o autor carecedor da ação por ilegitimidade, eis que veiculou pedido baseado em possível direito coletivo.
D
determinar a intimação de algum dos legitimados, para a assunção do polo ativo da demanda, aditamento do pedido e da
causa de pedir.
E
remeter peças ao Ministério Público para, a seu critério, adotar medidas concernentes à sua legitimação.
Sobre as partes e os procuradores, quanto às despesas, honorários advocatícios e multas, nos termos preconizados pelo
Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os
honorários serão reduzidos pela metade.
B
Na sentença, havendo sucumbência recíproca, o magistrado deverá compensar os honorários advocatícios entre os
procuradores das partes litigantes, determinando, ainda, o rateio das custas e despesas processuais.
C
Fixados os honorários advocatícios em quantia certa pelo Magistrado na sentença, os juros moratórios incidirão a partir da
data da publicação da sentença.
D
Se um estrangeiro, sem possuir bens imóveis no Brasil, for réu em uma ação indenizatória e apresentar reconvenção no
prazo legal, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
E
Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não poderão ser cobrados em execução
ou em ação autônoma.
O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da
fazenda pública
A
se aplica no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública.
B
não se aplica para a contestação em ação popular.
C
se aplica aos procuradores de sociedades de economia mista.
D
não se aplica aos procuradores de fundações de direito público.
E
se aplica cumulativamente ao benefício de prazo em dobro na
multiplicidade de litisconsortes com procuradores diversos em
autos eletrônicos.
Ano:
2018
Segundo o CPC, será (ão) representadas em juízo, ativa e passivamente:
A
A União, diretamente pelo procurador federal.
B
A autarquia e a fundação de direito público, por quem a CF determinar.
C
A massa falida, por seu curador.
D
Os Estados e o DF, por seus respectivos governadores.
E
O condomínio, pelo administrador judicial ou síndico.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na hipótese do regime da comunhão de bens, é dispensável
citar ambos os cônjuges para a ação
A
que verse sobre direito real imobiliário.
B
possessória, exceto na hipótese de composse ou ato
praticado por ambos.
C
fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a
bem da família.
D
resultante de fato que diga respeito a ambos os
cônjuges ou de ato praticado por eles.
E
que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição
ou a extinção de ônus sobre imóvel de um dos
cônjuges.
Em relação à assistência judiciária no Processo Civil:
A
A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários
advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
B
A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade da justiça, mas o recurso que
verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado beneficiário estará sujeito
a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.
C
O pedido de gratuidade da justiça deve ser formulado na petição inicial pelo autor ou na contestação pelo réu ou terceiro,
exclusivamente.
D
O juiz indeferirá de imediato o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para
concessão do benefício, dessa decisão cabendo a interposição de agravo de instrumento.
E
Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos para o processo deduzida tanto pela pessoa natural ou
física como pela pessoa jurídica.
O novo estatuto processual civil, consoante sua exposição de motivos, foi projetado em um ambiente de busca por sua harmonização com o espírito da Constituição Federal de 1988, assim como com a incorporação dos avanços da jurisprudência dos Tribunais Superiores no que toca a interpretação da legislação processual, objetivando uma justiça mais célere e compatível com as necessidades e as exigências da vida contemporânea. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. É necessária a comprovação do animus do sujeito processual para a verificação da violação à boa-fé objetiva, uma vez que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com este princípio.
II. Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, aplicando-se essa regra somente à fase de conhecimento.
III. As audiências de conciliação ou de mediação, inclusive no âmbito dos juizados especiais, poderão ser realizadas por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, conversa on-line, conversa escrita, eletrônica, telefônica e telemática ou outros mecanismos que estejam à disposição dos profissionais da autocomposição para estabelecer a comunicação entre as partes.
IV. No depoimento pessoal, o advogado da contraparte formulará as perguntas diretamente ao depoente, competindo ao juiz supervisionar o depoimento, evitando que sejam feitas perguntas que induzam respostas, que não tenham relação com as questões de fato a que se objetivam a colheita da prova ou que já tenham sido respondidas, assim como que possam ser impertinentes, capciosas ou vexatórias.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Constitui causa de suspeição, nos termos do Código de Processo Civil, quando:
A
O juiz for parte no processo, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.
B
O juiz promover aça o contra a parte ou seu advogado.
C
Qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o quarto grau, inclusive.
D
O juiz for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.
E
O juiz for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
Segundo o que determina o Código de Processo Civil, o
advogado não será admitido postular em juízo sem
procuração, salvo para
A
evitar a revelia, perda de prerrogativas atinentes a
arguição de falsidade e produção de prova escrita.
B
evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para
praticar ato considerado urgente.
C
representar constituinte que já possua ação em
tramitação, conexa a ajuizada sem o instrumento de
mandato.
D
representar constituinte que já possua ação em
tramitação, observando-se a continência quanto à
ajuizada sem instrumento de mandato.
Ano:
2018
X, após solicitar, de forma insistente, que seu vizinho Y
não deixasse seu cachorro solto nas áreas comuns do
condomínio e não ser atendido, resolve mover ação judicial
para ter seu pleito atendido. Na sala de mediação, em
busca de alcançar um acordo com rapidez, o mediador R,
pretendendo exercer uma postura colaborativa, utiliza técnicas
de negociação, define em conjunto com as partes
as regras procedimentais da audiência, sugere soluções
para o litígio e estimula a cooperação entre todos.
Considerando-se o caso descrito e o Código de Processo
Civil em vigor, o(a)
A
mediador e as partes não têm autonomia para estabelecer
normas procedimentais relativas à mediação.
B
mediador deve auxiliar na compreensão das questões
em conflito, mas a sugestão para a solução do litígio
cabe ao conciliador.
C
mediador, assim como os membros de sua equipe,
poderá depor acerca de fatos ou elementos oriundos
da conciliação ou da mediação.
D
aplicação de técnicas negociais é vedada, pois desrespeita
a autonomia da vontade das partes.
E
conciliação é informada pelos princípios da independência,
da imparcialidade, da autonomia da vontade e
da publicidade.
O Art. 156 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 determina que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
II. Para a formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
III. Fica facultada aos tribunais a realização de avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.
IV. Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos da lei, o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade.
Estão CORRETOS os itens
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Relativamente às atribuições do Ministério Público no Processo Civil,
A
o Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal,
que se fará por carga, remessa ou meio eletrônico; findo o prazo para manifestação sem o oferecimento de parecer
ministerial, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
B
ao órgão ministerial não se aplicam os motivos de impedimento e suspeição, por ser ele sujeito parcial do processo.
C
o membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, por negligência ou imprudência,
com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
D
nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo
intimado de todos os atos do processo, podendo pleitear provas e medidas processuais, bem como recorrer.
E
a participação da Fazenda Pública no processo torna obrigatória a intervenção ministerial, pelo interesse público decorrente.
No que se refere à capacidade processual, assinale a
alternativa correta.
A
Verificada a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação da parte, o juiz
julgará antecipadamente a lide e aplicará multa por
má-fé processual a quem deu causa à irregularidade.
B
Verificada a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação da parte, o juiz
suspenderá o processo e designará prazo razoável
para que seja sanado o vício.
C
Caso a incapacidade processual ou irregularidade da
representação não seja suprida no prazo fixado pelo juiz,
o réu será citado por edital e condenado ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios.
D
O réu não será considerado revel, ainda que tenha
descumprido a determinação do juiz para regularizar
a própria representação processual, em razão do
princípio da boa-fé objetiva.
E
Caso a incapacidade processual ou a irregularidade
da representação não sejam sanadas pelo recorrido,
em grau recursal, o relator conhecerá das
contrarrazões apresentadas, em razão do princípio do
duplo grau de jurisdição.
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