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São deveres das partes, de seus procuradores e de todos...
São deveres das partes, de seus procuradores e de todos
aqueles que de qualquer forma participem do processo,
conforme determina o Código de Processo Civil de 2015,
A
expor o direito em juízo conforme a verdade.
B
não formular pretensão ou defesa quando ciente de
que são polêmicas.
C
cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de
natureza final, não criando embaraços à sua efetivação,
discutindo as de natureza provisória.
D
não praticar qualquer inovação, transação ou assunção
no estado de direito do bem litigioso.
E
declinar, no primeiro momento que lhe couber falar
nos autos, o endereço residencial ou profissional
onde receberão intimações, atualizando essa informação
sempre que ocorrer qualquer modificação
temporária ou definitiva.