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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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Não estará impedido para oficial no feito o magistrado
que:
A
estiver promovendo ação contra o advogado da parte
B
tiver oficiado como perito no caso
C
observar que figura como parte instituição de ensino
com a qual tem relação de emprego
D
possuir parente consanguíneo colateral de quarto grau
parte no processo
E
tiver postulado anteriormente como defensor público de
uma das partes
Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que
A
a Defensoria Pública terá prazo em dobro para todas
as suas manifestações processuais.
B
as fundações de direito público terão prazo em quádruplo
para contestar as ações.
C
a União terá prazo quádruplo para contestar e em
dobro para recorrer.
D
os Estados terão prazo em dobro para recorrer e
simples para responder a recursos.
E
o beneficiário da justiça gratuita terá prazo em dobro
para contestar e recorrer.
O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de
um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual
anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo,
acarretará a instauração de processo administrativo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Em ação de cobrança de valor estimado e não irrisório, seu autor, na fase de conhecimento, formulou petição na qual deliberadamente alterou a verdade dos fatos. Essa conduta é considerada
A
litigância de má-fé, podendo ser apenada com multa de até 1% do valor corrigido da causa.
B
litigância de má-fé, podendo ser apenada com multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa.
C
litigância de má-fé, podendo ser apenada com multa de até 20% do valor corrigido da causa.
D
ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser apenada com multa de até 1% do valor corrigido da causa.
E
ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser apenada com multa de até 20% do valor corrigido da causa.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), mesmo sendo
considerado como autarquia federal, não possui o direito
à isenção do preparo conferida aos demais entes
públicos.
C
Certo
E
Errado
Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.
A
O menor impúbere outorga procuração ad judicia por meio de instrumento público, necessariamente.
B
A interposição de agravo regimental em sindicância apresentada por funcionário público não necessita da participação de advogado no arrazoamento.
C
O advogado que se encontra impedido de advogar contra município no início do processo mantém-se impedido mesmo quando renuncia posteriormente ao cargo público.
D
A dispensa à demonstração da representação processual de município por meio de instrumento de mandato somente é possível quando seus procuradores estiverem investidos na condição de servidores municipais.
E
A capacidade postulatória do advogado inscrito na OAB em outro estado está vinculada à inscrição suplementar naquela seccional, sob pena de nulidade processual.
A prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais
em que figure como parte ou interessada pessoa com
idade igual ou superior a sessenta anos é direito
personalíssimo, que cessa com a morte do beneficiado.
C
Certo
E
Errado
Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.
A
O pronunciamento judicial que rejeita exceção de pré-executividade, com o prosseguimento da execução, qualifica-se como decisão interlocutória.
B
É vedado ao juiz, em quaisquer hipóteses, iniciar de ofício o processo.
C
A substituição processual é espécie do gênero legitimação ordinária e pode ser inicial ou superveniente, exclusiva ou concorrente.
D
Conforme a sistemática processual brasileira, é vedado ao juiz, em quaisquer hipóteses, decidir por equidade.
E
A desistência da ação produz efeitos imediatos, dispensando-se intervenção judicial.
Procurador estadual que crie embaraços à efetivação de
decisão judicial estará sujeito à aplicação de multa pela prática
de ato atentatório à dignidade da justiça.
C
Certo
E
Errado
As autarquias municipais serão representadas em juízo,
ativa e passivamente:
A
pelo prefeito.
B
pelo procurador municipal.
C
por seu presidente.
D
por quem a lei do ente federado designar.
E
por quem o estatuto social designar.
Leia o trecho a seguir para responder à questão 06:
O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrida em março do ano passado [março de 2015], foi sentido pelos juízes estaduais, que creditam o aumento do número de audiências de conciliação e mediação às novas regras estabelecidas na lei. Entre outros pontos, o novo CPC determinou como etapa obrigatória a audiência prévia de conciliação e mediação nos processos cíveis. De acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram finalizados de maneira autocompositiva 2,9 milhões de ações no último ano [2015].
Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj>. Acesso em: 29 ago. 2017.
Além da audiência prévia de conciliação e mediação, o CPC/2015 ainda disciplina que:
A
O juiz do processo ou o juiz coordenador do centro de conciliação e mediação, se houver, verificando atuação inadequada do mediador ou conciliador, pode afastá-lo de suas atividades por até 180 dias, por decisão fundamentada, informando o fato imediatamente ao tribunal para instauração do respectivo processo administrativo.
B
O conciliador que atua, preferencialmente, nos casos em que há vínculo anterior entre as partes pode auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
C
O mediador, que atua preferencialmente nos casos em que não há vínculo anterior entre as partes, pode sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
D
As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador e o mediador entre aqueles cadastrados no Tribunal; inexistindo acordo quanto à escolha, há distribuição entre aqueles cadastrados no Tribunal, observada a respectiva formação.
Sobre a gratuidade dos atos processuais, assinale a
alternativa correta.
A
As multas processuais impostas ao beneficiário
estão afastadas pela gratuidade concedida.
B
Vencido o beneficiário na ação, este não será condenado
nas obrigações decorrentes da sucumbência.
C
A assistência de advogado particular impede a concessão
do benefício da gratuidade.
D
O direito à gratuidade se estende ao sucessor do
beneficiário em caso de seu falecimento.
E
A gratuidade poderá ser concedida em relação a
algum ou a todos os atos processuais.
No que concerne ao processo de execução contra a fazenda pública,
à tutela provisória, ao direito processual intertemporal e aos deveres
das partes, assinale a opção correta.
A
Os preceitos sobre direito probatório do atual CPC se aplicam
às provas requeridas em data anterior a sua vigência nos casos
em que a produção da prova não havia sido concluída no
momento em que a Lei n.º 13.105/2015 entrou em vigor.
B
Em caso de ação condenatória com pedido único de obrigação
de fazer proposta em face da fazenda pública, se o ente público
reconhecer a procedência do pedido e cumprir a obrigação, os
honorários deverão ser reduzidos pela metade.
C
Cancelamento de precatório, sob qualquer fundamento, em
razão de requerimento da administração pública, deverá ser
examinado pelo presidente do tribunal responsável pela
requisição de pagamento.
D
Caso seja concedida tutela antecipada requerida em caráter
antecedente, em sede de ação rescisória, a decisão do
magistrado se estabilizará se não for interposto recurso ou
impugnação pela parte interessada.
E
Em caso de processo sobrestado no tribunal em razão de
afetação de caso paradigma em regime repetitivo, é vedada a
apreciação de novo requerimento de tutela provisória de
natureza antecipada.
É sabido que o advogado é indispensável à administração da justiça
e que a capacidade postulatória é pressuposto processual de
validade dos atos decorrente da representação por advogado.
Contudo, conforme o Código de Processo Civil (CPC), mesmo sem
procuração o advogado pode
A
postular em juízo para praticar ato considerado urgente.
B
obter cópias de todo e qualquer processo independentemente
da fase de tramitação.
C
requerer vista dos autos de qualquer processo.
D
examinar autos de todo e qualquer processo em cartório de
fórum e secretaria de tribunal.
E
retirar os autos em conjunto com o procurador da outra parte
do processo.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Não compete originariamente ao STF processar e julgar execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental. Tal atribuição cabe aos órgãos judiciários competentes de primeira instância.
B
A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva podem ser ajuizadas no foro do domicílio do beneficiário, porquanto os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo.
C
Na hipótese de duplicidade de intimações, prevalece a intimação eletrônica sobre aquela realizada por meio do Diário da Justiça eletrônico.
D
O dano processual não é pressuposto para a aplicação da multa por litigância de má-fé, pois se trata de mera sanção processual, aplicável inclusive de ofício, e que não tem por finalidade indenizar a parte adversa.
E
É necessária a comprovação de prejuízo para que haja condenação ao pagamento de indenização por litigância de má-fé.
Diversamente do que ocorre no processo penal, no
processo civil, a falta de intimação do Ministério Público
para acompanhar feito em que deva intervir não gera
nulidade, mas mera irregularidade.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta.
São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
A
expor os fatos em juízo conforme a verdade;
B
não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;
C
não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;
D
deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
E
não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da execução, segundo disposto no Código de
Processo Civil.
A
Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que,
intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores,
nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
B
A execução pode ser promovida contra o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao
pagamento do débito.
C
Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno
submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida,
exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de
constrição exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no
segundo caso.
D
Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a
inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual
será devida.
E
A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato
atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.
Em relação à capacidade processual, serão representados em juízo, ativa e passivamente:
1. a herança jacente ou vacante, por procurador.
2. o espólio, pelo inventariante.
3. o Estado e o Distrito Federal, por seu governador ou procuradores.
4. o Município, por seu prefeito ou procurador.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
A
São corretos apenas os itens 1 e 3.
B
São corretos apenas os itens 2 e 4.
C
São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
D
São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
E
São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
A procuração geral para o foro, outorgada pela parte a seu patrono
no início da fase de conhecimento, habilita o advogado a
A
assinar declaração de hipossuficiência econômica em nome da
parte.
B
atuar na fase de cumprimento de sentença, salvo disposição
contrária na procuração.
C
receber citação ou intimação.
D
reconhecer a procedência do pedido.
E
representar a parte que não possa comparecer à audiência de
conciliação.
Gerar simulado