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Q887800
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da execução, segundo disposto no Código de
Processo Civil.
A
Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que,
intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores,
nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
B
A execução pode ser promovida contra o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao
pagamento do débito.
C
Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno
submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida,
exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de
constrição exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no
segundo caso.
D
Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a
inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual
será devida.
E
A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato
atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.