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As autarquias municipais serão representadas em juízo...
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Q919272
Teclas de Atalhos
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As autarquias municipais serão representadas em juízo,
ativa e passivamente:
A
pelo prefeito.
B
pelo procurador municipal.
C
por seu presidente.
D
por quem a lei do ente federado designar.
E
por quem o estatuto social designar.