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(PMM/URCA 2025) Sobre capacidade processual, nos termos do...
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Q4211577
Teclas de Atalhos
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(PMM/URCA 2025) Sobre capacidade processual, nos termos do CPC, serão representados em juízo ativa e passivamente:
A
O Prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, independente de autorização expressa.
B
A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
C
O Estado e o Distrito Federal, por seus Defensores Públicos.
D
A União pelo Procurador Geral da República.
E
A pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal na sede da empresa, no exterior.