Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
(PMM/URCA 2025) Sobre capacidade processual, nos termos do CPC, serão representados em ...
1
Q4211577
Teclas de Atalhos
Compartilhar
(PMM/URCA 2025) Sobre capacidade processual, nos termos do CPC, serão representados em juízo ativa e passivamente:
A
O Prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, independente de autorização expressa.
B
A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
C
O Estado e o Distrito Federal, por seus Defensores Públicos.
D
A União pelo Procurador Geral da República.
E
A pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal na sede da empresa, no exterior.