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De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação aos sujei...
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Q1080306
Teclas de Atalhos
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De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação aos sujeitos do processo, é correto afirmar que:
A
a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
B
é vedado ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.
D
há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, se for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
E
incumbe ao oficial de justiça fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de Justiça.