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De acordo com o CPC/2015, os juízes e os Tribunais...
De acordo com o CPC/2015, os juízes e os Tribunais observarão:
I - As decisões do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.
II - Os enunciados de súmula vinculante.
III - Os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.
IV - Os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria infraconstitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria constitucional.
Marque a alternativa CORRETA:
A
O item I está correto.
B
Apenas o item IV está correto.
C
Os itens III e IV estão corretos.
D
O item II está correto e o item III está incorreto.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.