Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dentre as opções abaixo, assinale a incorreta:
1
Q2069091
Compartilhar
Dentre as opções abaixo, assinale a incorreta:
A
As Câmaras Municipais possuem personalidade judiciária e jurídica, podendo, com efeito, atuar judicialmente na defesa de direitos institucionais próprios.
B
Incumbe a Advocacia Pública defender e promover os interesses públicos dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.
C
A intimação pessoal do Município para fins de contagem de prazo processual far-se-á por carga, remessa ou meio eletro nico.
D
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, conforme o caso.
E
Em todos os atos e termos do processo e obrigatório o uso da língua portuguesa.