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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à...
O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e
dos interesses sociais e individuais indisponíveis,
podendo-se afirmar que cabe a esta instituição
promover:
A
privativamente,a ação penal privada subsidiária da pública, na forma da lei
B
privativamente, ação de inconstitucionalidade ou representação para quais quer fins
C
o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
D
a defesa judicial dos direitos e interesses das populações ribeirinhas e dos necessitados
E
o inquérito policial e o inquérito penal militar, quando estiverem envolvidoso patrimônio ou interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios