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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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2022
Intentada determinada demanda, o réu, no curso da fase de instrução probatória, percebeu que os elementos carreados aos autos não respaldavam os seus argumentos defensivos e, também, que realmente assistia ao autor o direito afirmado na petição inicial.
No intuito de evitar a prolação de uma sentença de mérito em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado.
Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, este tivesse adotado qualquer providência.
Nesse cenário, deve o juiz:
A
decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial para desempenhar a sua defesa;
B
determinar a suspensão do processo, até que o vício de representação do réu seja regularizado;
C
julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade;
D
proferir sentença de mérito, acolhendo o pedido formulado pelo autor;
E
ordenar a expedição de ofício à OAB, solicitando a disponibilização de advogado para exercer a defesa do réu.
É correto afirmar sobre os deveres das partes e procuradores.
A
É vedada a condenação do vencido ao pagamento de honorários advocatícios quando o vencedor estiver advogando em causa própria.
B
O autor da ação responderá pelos honorários advocatícios do procurador da parte contrário nos casos em o processo for extinto sem a análise do mérito pela perda do objeto.
C
Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do ajuizamento da ação.
D
O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício dos procuradores da parte contrária.
E
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
Com fundamento em norma que autorizava a substituição processual, André, em substituição a Bruno, ajuizou ação contra Carlos. De acordo com o Código de Processo Civil, o substituído (Bruno)
A
poderá, a qualquer tempo, assumir o polo ativo da ação, o que implicará a exclusão do substituto do processo.
B
poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial.
C
não poderá intervir no processo, salvo apenas para a defesa de direito indisponível.
D
não poderá intervir no processo em nenhuma hipótese.
E
não poderá intervir no processo, salvo apenas para interpor recurso contra as decisões desfavoráveis que não tenham sido objeto de recurso pelo substituto.
Segundo as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a representação em juízo,
A
a União será representada pela Procuradoria Geral da República.
B
o Estado e o Distrito Federal serão representados pelo seu Governador.
C
a massa falida será representada pelo administrador judicial.
D
o espólio será representado por todos os herdeiros, em conjunto.
E
o condomínio será representado por qualquer condômino.
De acordo com o Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A gratuidade da justiça compreende:
I-A indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse.
II-As despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais.
III-Os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a I.
B
Apenas a II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei n º 13.105/15 o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais. Quanto a intervenção do Ministério Público:
A
O Ministério Público será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam, interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
B
A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
C
Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público, terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
D
Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz remeterá os autos ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.
C
Certo
E
Errado
Concernente à multa por infração aos deveres processuais pelas partes e seus procuradores, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A prática de atos inúteis e procrastinatórios à declaração do direito, conduta atentatória à dignidade da justiça, é passível de multa em até 20% do valor da causa.
B
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.
C
A multa fixada em face de conduta atentatória é fixada independemente do cumprimento definitivo da sentença de obrigação de pagar quantia certa.
D
A multa impaga será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou.
Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os seguintes percentuais:
A
mínimo de cinco e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 100 (cem) salários-mínimos.
B
mínimo de seis e máximo de doze por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 100 (cem) salários-mínimos até 500 (quinhentos) salários-mínimos.
C
mínimo de seis e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 1.000 (mil) salários-mínimos até 10.000 (dez mil) salários- mínimos.
D
mínimo de três e máximos de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários- mínimos.
Mariana estava voltando para casa com um carro dirigido por um motorista de aplicativo. No trajeto para casa, o carro capotou em uma curva e, como consequência, Mariana ficou internada por três semanas experimentando diversos gastos médicos. Buscando ressarcir seus gastos, Mariana propõe ação de indenização por danos materiais em face de Cleber, o motorista, alegando que ele foi imprudente e estava trafegando acima da velocidade permitida na via. A ação foi proposta perante a 5a Vara Cível da Comarca de Santa Madalena, cujo Chefe de Secretaria era amigo íntimo de Cleber. No momento de produção de provas, o juiz nomeou perito para averiguar se Cleber estava trafegando ou não acima da velocidade permitida na via. Cleber nomeou assistente técnico para auxiliar na perícia. O assistente técnico, no entanto, era proprietário do imóvel que Mariana locava e autor da ação de despejo que estava em fase de recurso perante a 2a Vara Cível da Comarca de Santa Madalena.
Diante da situação hipotética, Mariana poderá alegar que, em relação do processo de indenização,
A
o assistente técnico é suspeito.
B
o chefe de Secretaria é impedido.
C
o assistente técnico é impedido.
D
tanto o chefe de Secretaria como o assistente técnico são suspeitos.
E
o chefe de Secretaria é suspeito.
À exceção da fazenda pública, que possui garantias específicas, nos processos eletrônicos, todas as citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Civil:
I. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, ainda que não exista interesse de incapaz.
II. Aplica-se o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
III. Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
IV. A requerimento do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, o juiz poderá decidir novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo se tratar de relação jurídica de trato continuado em que sobreveio modificação no estado de fato ou de direito.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas são falsas.
B
As assertivas II e IV são falsas.
C
Apenas a assertiva II é verdadeira.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.
A
As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público.
B
As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público.
C
As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.
D
As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público.
E
As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça.
A gratuidade de justiça, ainda quando conferida em primeiro grau, deve ser reiterada e novamente requerida a cada instância processual.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código de Processo Civil, analise as proposições seguintes:
I. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
II. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
III. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
IV. Suspende-se o processo pela convenção das partes.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
O juiz será suspeito se
A
a parte ré for instituição de ensino na qual ele ministre aulas.
B
o autor for seu primo.
C
o autor for cliente de escritório de advocacia de seu cônjuge.
D
o réu for credor do seu cônjuge.
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca dos equivalentes jurisdicionais.
A
As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação, desde que o conciliador ou mediador escolhido pelas partes esteja cadastrado no tribunal.
B
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, dispensando a comprovação perante o juízo da confidencialidade estipulada na arbitragem.
C
A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, salvo no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
D
O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
E
Os conciliadores e mediadores judiciais inscritos em cadastro nacional e em cadastro de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.
Sabe-se que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão pagas ao final pelo vencido na demanda. Entretanto, em se tratando de honorários periciais, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça dispõe corretamente que
A
deve o Ministério Público custear antecipadamente os honorários periciais nas ações coletivas.
B
apenas quando a Fazenda Pública for parte no processo é que se pode obrigá-la a antecipar o pagamento dos honorários do perito.
C
pode-se exigir, nas ações civis públicas, que a Fazenda Pública adiante o valor dos honorários periciais.
D
o perito está obrigado, nas ações coletivas, a atuar gratuitamente no processo.
Em ação indenizatória envolvendo a municipalidade enquanto ré e um particular no polo ativo da demanda, o procurador do município, regularmente intimado para tanto, expressamente não se opôs à produção, pela parte adversa, de prova emprestada. Tratava-se de laudo pericial produzido em outra demanda. Sobrevindo sentença condenatória, a apelação apresentada pelo Município foi de que a prova emprestada feria o direito fundamental ao contraditório, acarretando sua nulidade e, via de consequência, tornando impossível sua valoração pelo juízo. A partir dos fatos narrados, é CORRETO afirmar que
A
O Código de Processo Civil promulgado em 2015 não possui regulamentação expressa quanto à prova emprestada.
B
A apelação deverá ser provida, determinando o Tribunal a desconstituição da sentença proferida em primeiro grau, remetendo os autos à instância inferior para novo julgamento sem a valoração da prova emprestada.
C
Nos termos da legislação vigente, incumbe ao julgador decidir sobre a utilidade da prova emprestada, observado o contraditório, atribuindo-lhe o mesmo valor que possuía na demanda original.
D
A conduta do procurador do município caracteriza venire contra factum proprium, pois já se manifestara sobre esse tema previamente na demanda, em sentido diametralmente oposto, prejudicando a apreciação da tese agora apresentada.
E
No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a prova emprestada não é admissível quando oriunda de processo do qual não participaram as partes do processo para O qual a prova será trasladada, ainda que assegurado o contraditório.
De acordo com o princípio do juiz natural, o magistrado que presidir a instrução do processo deve obrigatoriamente prolatar sentença, salvo se estiver licenciado ou afastado por motivo legítimo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado