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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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O Ministério Público, por intermédio de seu Promotor de Justiça com atribuição, autorizado pelo ordenamento jurídico, ajuíza uma ação, em nome próprio, na defesa dos interesses de um incapaz.
Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público atuará na qualidade de:
A
legitimado ativo ordinário;
B
substituto processual;
C
assistente litisconsorcial;
D
representante legal;
E
sucessor processual.
O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele que
A
opõe qualquer resistência ao andamento do processo.
B
deduz pretensão contra fato incontroverso.
C
interpõe recurso incabível.
D
provoca muitos incidentes processuais.
E
altera a interpretação dos fatos objeto da demanda.
Caso a ação seja ajuizada apenas contra Airton, o juiz deverá determinar à autora que seja requerida a citação de Maria, sob pena de extinção do processo.
C
Certo
E
Errado
Ajuizada a ação, caso o magistrado seja inimigo de Marta, ele poderá declarar-se impedido para processar e julgar a ação, devendo revelar as suas razões para tanto.
C
Certo
E
Errado
Se Bruno for assistido por advogado particular, o benefício da justiça gratuita não poderá ser concedido a ele.
C
Certo
E
Errado
Caso receba o benefício da justiça gratuita e seja derrotado na ação, Bruno não terá responsabilidade pelas despesas processuais e os honorários decorrentes da sucumbência.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Proferido despacho, poderá a parte interpor agravo de instrumento.
B
Tem legitimidade para recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, apenas como parte.
C
O recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo, desde que tenha a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
D
Quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário, admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente.
E
No ato de interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar, desde que exigido pela legislação pertinente, o preparo, inclusive porte de remessa e de retorno no processo de autos físicos ou eletrônicos, sob pena de deserção.
Situação hipotética: Em razão de inadimplemento contratual, determinado município do estado do Ceará ajuizou, na justiça comum, ação de cobrança em desfavor de particular. Assertiva: Nesse caso, é obrigatória a intimação do Ministério Público, porque basta a participação da fazenda pública para configurar interesse público que justifica a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
C
Certo
E
Errado
Segundo o art. 73, parágrafo 1º da Lei nº 13105/2015, “O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I. Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
III. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
IV. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III, IV.
B
III, IV, apenas.
C
II, III, IV, apenas.
D
I, II, III, apenas.
E
I, III, IV, apenas.
O Código de Processo Civil elenca normas específicas sobre os sujeitos do processo, detalhando alguns institutos, como partes, procuradores, deveres das partes e dos procuradores. Com relação ao tema epigrafado, assinale a alternativa correta:
A
toda pessoa tem capacidade processual, mas nem todas tem capacidade de ser parte.
B
verificada a incapacidade processual ou a irregularidade na representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
C
o juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu citado por edital ou com hora certa, ainda que constituído advogado.
D
os Estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa ou passivamente, por seus procuradores ou mediante órgão vinculado.
E
a representação processual é o instituto que visa suprir a falta de capacidade de ser parte.
Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
Acerca dos sujeitos processuais, marque a opção correta, considerando a bibliografia indicada e o Código de Processo Civil.
A
Em caso de união estável comprovada nos autos, ambos os companheiros serão necessariamente citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem de família.
B
O espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores do de cujus.
C
Os procuradores de um estado não poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual em favor de outro ente federado, ainda que mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
D
Legitimação extraordinária é a possibilidade de alguém postular, em nome de outrem, direito desse terceiro.
E
A substituição processual ocorre quando se troca o sujeito em algum dos polos da relação processual, como no caso de falecimento de uma das partes que seja pessoa natural.
Sobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro, em qualquer hipótese, para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
B
A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
C
O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
D
Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.
E
Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os membros da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período de suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Ao constatar ser amigo íntimo do autor de processo judicial em que foi nomeado para atuar, o perito deve declinar de sua atribuição, porque, nesse caso, ocorre hipótese de impedimento previsto na legislação processual.
C
Certo
E
Errado
Os motivos de impedimento e suspeição referentes aos magistrados são aplicáveis também aos membros do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele será considerado litigante de má-fé, de modo que os valores impostos a título de sanção serão revertidos em benefício de Bruno.
C
Certo
E
Errado
São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
I.Deixar de produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
II.Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
III.Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
IV.Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as opções estão incorretas.
B
Apenas as opções I e IV estão incorretas.
C
Apenas as opções II e III estão incorretas.
D
Apenas a opção I está incorreta.
E
Apenas a opção IV está incorreta.
A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.
C
Certo
E
Errado
Tício, servidor da Câmara Municipal do Município X, requereu, administrativamente, para o presidente do Legislativo Municipal o pagamento de adicionais por tempo de serviço a que tinha direito por conta de erro de cálculo do setor de recursos humanos. A Mesa Diretora, por sua vez, indeferiu o pedido, sob a alegação de que o requerimento deveria ser endereçado ao prefeito municipal: Não tendo logrado êxito no âmbito administrativo, Tício foi buscar arrimo junto ao Poder Judiciário por meio de um processo de conhecimento. No tocante & capacidade processual, a ação intentada por Tício deve ser r endereçada:
A
à Câmara Municipal.
B
ao Município X.
C
à Mesa Diretora.
D
ao Presidente da Câmara Municipal.
E
ao Prefeito Municipal.
No que se refere à sucessão das partes e dos procuradores no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
Em havendo no curso do processo .a alienação da coisa litigiosa, a título particular, o adquirente substitui o alienante sem necessidade de consentimento da parte contrária.
B
A alienação de coisa litigiosa é válida desde que altere a legitimidade entre as partes.
C
O advogado que renuncia a um mandato de procuração que foi outorgado a vários advogados está dispensado de cientificar, mesmo extrajudicialmente, o cliente.
D
A destituição do advogado originário de uma ação pelo cliente, sem a constituição de outro, não afeta a capacidade postulatória da parte.
De acordo com o Código de Processo Civil, nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:
A
Terá vista dos autos antes das partes e será intimado de todos os atos do processo.
B
Poderá produzir provas e requerer as medidas processuais pertinentes.
C
Poderá produzir provas, mas lhe é vedado recorrer.
D
Terá vista dos autos depois das partes, dispensada sua intimação caso a decisão lhe seja favorável.
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