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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,
A
por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo falido.
B
por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.
C
pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo falido.
D
pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pela assembleia de condôminos e pelo juiz.
E
por seus procuradores, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.
Sobre o Ministério Público e os limites legais estabelecidos para sua atuação, é correto afirmar:
A
O Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para lançar manifestação nos autos.
B
O Ministério Público só tem legitimidade para interposição de recurso se figurar como autor da ação.
C
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
D
A presença, como parte ou interveniente da Fazenda Pública, torna obrigatória a atuação do Ministério Público.
E
É obrigatória a intervenção do Ministério Público em processos em que figure, no polo ativo ou passivo, pessoa capaz.
O art. 75 do Código de Processo Civil, dispõe que serão representados em juízo, ativa e passivamente. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A
A União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado
B
A herança jacente ou vacante, pelo inventariante
C
A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens
D
A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar
E
A pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores
Determinado condomínio propôs ação para a cobrança de cotas condominiais quando, na fase de cumprimento da sentença, descobriu que a ré já era falecida quando a ação foi proposta.
Diante dessa situação
A
poderá ser solicitada a sucessão processual do réu pelo seu espólio ainda que na fase de cumprimento de sentença, pois o autor tomou conhecimento do falecimento da parte apenas nesta fase
B
não há como ocorrer a sucessão processual pelo espólio na fase de cumprimento frente à ausência de citação válida do réu a autorizar o prosseguimento do feito na fase de conhecimento.
C
o espólio poderá suceder o réu na fase de cumprimento de sentença, mas as decisões proferidas no processo não podem ser consideradas válidas, impondo-se a anulação de todo o processado.
D
o tomar conhecimento da morte do réu no processo, o juiz poderá ordenar a inclusão do espólio ou herdeiros em sucessão de ofício em razão do princípio da eficiência processual.
E
a ação de habilitação é indispensável para a tramitação do processo em caso de morte da parte autora, e sem a comprovação de que foi proposta o juiz deverá extinguir o processo sem julgamento do mérito.
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública que foi julgada improcedente pelo juiz de primeiro grau. A sentença que concluiu pela improcedência da ação civil pública contrariava de forma direta e frontal entendimento do Supremo Tribunal Federal decorrente de acórdão proferido em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. O membro do Ministério Público apresentou apelação, que foi improvida. Após, apresentou recurso especial, extraordinário e reclamação, de forma concomitante. Com relação ao caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Deveria o Ministério Púbico ter proposto a reclamação após o trânsito em julgado da sentença de improcedência da ação civil pública.
B
É cabível reclamação para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, independentemente do esgotamento das instâncias ordinárias.
C
A inadmissibilidade do recurso de apelação prejudica a reclamação.
D
O Supremo Tribunal Federal, se julgar procedente a reclamação, poderá cassar a decisão exorbitante de seu julgado ou determinar a medida adequada à solução da controvérsia.
E
A decisão proferida em recurso extraordinário não pode fundamentar uma reclamação, salvo para as partes do processo em que o Supremo Tribunal Federal proferiu a decisão.
A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios incumbe
A
à Advocacia Pública ou ao Ministério Público.
B
a advogado constituído a critério do gestor público.
C
à Defensoria Pública.
D
à respectiva Advocacia Pública.
E
ao Ministério Público.
De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialmente, em ação que tenha por objeto tributos, pelo
A
gerente.
B
diretor.
C
administrador.
D
conselho fiscal.
E
sócio majoritário.
Considere os itens abaixo.
I. De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, o Estado-Juiz não deve assegurar às partes igualdade de tratamento.
II. No curso do processo, o Estado-Juiz pode determinar medidas coercitivas capazes de assegurar o cumprimento de ordem judicial a requerimento da parte ou de ofício.
III. O Estado-Juiz, uma vez instaurada a lide, não deve promover a autocomposição. Porém, deverá, em qualquer caso, proceder com a homologação de composição amigável formalizada entre as partes.
Está correto o que se apresenta em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e III, apenas.
Den é brasileira e reside fora do Brasil, mas contrata advogado para propor ação em face de Bem. A autora não possui bens imóveis no Brasil. De acordo com o Código de Processo Civil, haverá necessidade, para garantir eventual pagamento de honorários e de custas, da realização de:
A
termo
B
caução
C
mediação
D
acordo
Um consumidor, José, ajuizou uma ação visando declarar abusiva uma cláusula do contrato de mútuo que firmara com a instituição financeira X. O Ministério Público, por sua vez, também ajuizou uma ação civil pública visando declarar a abusividade da mesma cláusula contratual. Ambas as ações ainda não foram julgadas. A respeito do caso hipotético, é correto afirmar:
A
José poderá desistir da sua ação e atuar como listisconsorte da ação proposta pelo Ministério Público; se esta for julgada improcedente, poderá ajuizar novamente sua ação individual.
B
a ação proposta pelo Ministério Público ocasionará a extinção da ação proposta por José, em razão da litispendência.
C
se a ação proposta pelo Ministério Público for julgada procedente, somente beneficiará José se ele tiver requerido a suspensão da sua ação no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.
D
a sentença proferida na ação proposta pelo Ministério Público fará coisa julgada erga omnes, se procedente, razão pela qual poderá beneficiar José, mesmo que a ação por ela ajuizada seja posteriormente declarada improcedente.
E
José deverá desistir da ação por ele proposta assim que tiver início a execução da sentença da ação proposta pelo Ministério Público para que possa se beneficiar dos efeitos desta.
Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.
A
O depositário infiel responde apenas na esfera civil pelos prejuízos por ele causados.
B
Cabe ao oficial de justiça redigir os mandados de citação.
C
O oficial de justiça somente será responsabilizado regressivamente pela prática de ato nulo doloso.
D
Incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.
E
O intérprete ou tradutor pode atuar no mesmo processo em que estiver atuando como perito.
Observe a afirmativa a seguir:
Trata-se de instrumento de ampliação do objeto litigioso por ato do réu, com inversão dos polos da relação processual.
Trata-se de
A
apelação.
B
contestação.
C
reconvenção.
D
pedido contraposto.
E
exceção.
Os honorários advocatícios possuem os mesmos privilégios do crédito
A
fiscal.
B
trabalhista.
C
hipotecário.
D
real.
E
pessoal privilegiado.
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. A respeito da litigância de má-fé e suas consequências, é correto afirmar que
A
é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, em autos apartados.
B
é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; invocar prescrição ou decadência infundadas; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada de ofício ou a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.
C
é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; invocar prescrição ou decadência infundadas; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento, nos próprios autos.
D
é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada de ofício ou a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por procedimento comum, em autos apartados.
E
é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada de ofício ou a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.
O Estado do Rio Grande do Sul é réu em ação de obrigação de fazer com pedido liminar proposta por Marcondes, que pleiteia sua internação urgente em unidade de terapia intensiva para tratamento da COVID-19. Levando em conta a narrativa hipotética e com base no Código de Processo Civil, em relação aos deveres das partes e de seus procuradores, a conduta que o juiz pode advertir da possibilidade de ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça ocorre:
A
se o advogado de Marcondes não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
B
se o procurador do Estado apresentar defesa ciente de que está destituída de fundamento.
C
se Marcondes produzir prova inútil ou desnecessária à defesa do direito.
D
se o procurador do Estado não expor os fatos em juízo conforme a verdade.
E
se o Estado do Rio Grande do Sul não cumprir com exatidão a decisão jurisdicional.
Sobre aspectos técnico, doutrinário, processual e operacional: perícia judicial e extrajudicial – competência técnico-profissional e disposições legais aplicáveis à Perícia Contábil – considere a situação hipotética descrita a seguir:
Arthur – estudante de Ciências Contábeis e estagiário em um órgão público federal, no setor responsável pela elaboração de perícias contábeis, econômicas e financeiras – solicitou ao coordenador de seu estágio, que o indicasse como assistente técnico, pois já estava familiarizado com as demandas e conhecia muito bem o trabalho a ser feito e, portanto, seria produtivo e interessante que ele já começasse a trabalhar como perito.
Diante da solicitação do estudante e ciente de que o papel de um coordenador de estágio é, também, assegurar que o estagiário refine, na prática, os conhecimentos adquiridos na faculdade, foram prestados os esclarecimentos dispostos a seguir:
I. A indicação não seria possível por não ser o rito processual adequado e, também, pelo fato de o estagiário ainda não ser portador de diploma de curso superior.
II. Para exercer atribuições de assistente técnico, o profissional deverá ser legalmente habilitado.
III. Assistente técnico e perito não são profissionais cujas atribuições devem ser entendidas como sinônimas. O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
IV. A nomeação de um profissional como perito, por livre escolha pelo Juiz, deverá recair sobre profissional comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia, quando na localidade não existir inscritos em cadastro disponibilizado pelo Tribunal.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
III, e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu estado de necessidade, Francisco pretende ajuizar ação de alimentos em face de seus avós paternos.
Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
A
não necessita de representação processual.
B
deve ser representado por sua irmã Raimunda.
C
deve ser representado por qualquer um de seus avós maternos e, na falta desses, por irmão ou irmã maior de idade.
D
pode ser representado por qualquer parente de segundo grau, na linha reta ao colateral.
E
deve ser representado por curador especial.
No que diz respeito às prerrogativas da Fazenda Pública e do advogado público, de acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar improcedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.
B
Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários advocatícios deve ser feita no mínimo em 5 (cinco) e no máximo em 10 (dez) por cento sobre o valor da condenação de até 200 (duzentos) salários-mínimos.
C
As perícias requeridas pela Fazenda Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados pela referida Requerente.
D
Incumbe à Advocacia Pública defender e promover os interesses públicos dos Municípios, por meio da representação judicial das pessoas jurídicas de direito público e privado que integram a administração direta e indireta.
E
Os Municípios gozarão de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para todas as suas demais manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da sua intimação pessoal.
Acerca da capacidade processual para estar em juízo, assinale a opção correta.
A
Ambos os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens serão necessariamente citados para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
B
O juiz nomeará defensor público como curador especial ao réu revel citado por edital, enquanto não for constituído advogado.
C
Os estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus governadores.
D
A pessoa jurídica estrangeira será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu acionista majoritário.
E
A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo ministro da justiça.
Romeu e Rômulo, empresários reconhecidamente muito ricos e ostentadores de seus patrimônios em redes sociais, estão sendo investigados por desvios de dinheiro público por meio de processo licitatório – em tese fraudulento – cuja empresa, da qual são proprietários, se sagrou vencedora. Os advogados da empresa e, também, dos empresários, verificaram que, apesar de oferecida a denúncia, não foram solicitados exames periciais e, portanto, não se encontra apensado laudo de perícia contábil. Considerando ser de suma importância a realização de exames técnicos-científicos, os advogados requereram, em juízo, a realização de perícia. Sobre os honorários a serem pagos ao perito, na situação hipotética descrita, conforme disposições do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Os honorários do perito nomeado serão rateados entre o ente público que realizou a licitação e a empresa envolvida.
B
Considerando que a perícia não foi determinada de ofício, a empresa investigada adiantará a remuneração do perito.
C
Os honorários do perito serão pagos, integralmente, com recursos alocados no orçamento do ente público responsável pela licitação.
D
Por se tratar de empresários muito ricos e influentes, o Juiz deverá oficiar a Fazenda Pública para que ela efetue o pagamento dos valores gastos com os honorários da perícia.
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