Imagem de fundo

A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do...

A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios incumbe


A

à Advocacia Pública ou ao Ministério Público.


B

a advogado constituído a critério do gestor público.


C

à Defensoria Pública.


D

à respectiva Advocacia Pública.


E

ao Ministério Público.