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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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Menor, com 16 anos de idade, intentou ação indenizatória em face do condutor do veículo que o havia atropelado, causando-lhe lesões corporais.
Para tanto, o autor outorgou instrumento de mandato ao advogado contratado para lhe patrocinar a causa, sem estar assistido pelo representante legal.
O vício processual em questão é
A
carência de ação, por ilegitimidade ativa ad causam;
B
falta de capacidade de ser parte, em relação ao autor;
C
falta de capacidade para estar em juízo, em relação ao autor;
D
falta de capacidade postulatória;
E
não há vício.
De acordo com o Código de Processo Civil
I. Na ação de indenização por ato ilícito contra pessoa, o percentual de honorários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas.
II. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.
III. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo permitida a compensação em caso de sucumbência parcial.
IV. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
Sobre impedimento e suspeição no CPC, analise as proposições seguintes:
I. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente consanguíneo, ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, inclusive.
II. É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.
III. Há suspeição do juiz, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o segundo grau, inclusive.
IV. Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Está correto o que se afirma em
A
II, III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Sobre a gratuidade de justiça, é correto:
A
A gratuidade de justiça compreende, entre outros, as despesas com os selos postais, os custos com a elaboração de memória de cálculo e os depósitos previstos em lei para interposição de recursos; contudo, não abrange as multas processuais.
B
O juiz depende de manifestação ou impugnação específica da parte contrária para afastar a presunção de insuficiência de recursos alegada por pessoa natural.
C
O pedido de gratuidade de custas poderá ser formulado em qualquer momento processual e terá efeitos ex tunc, retroagindo aos atos anteriores, podendo a parte ser ressarcida das custas e despesas que eventualmente desembolsou.
D
Nas demandas em que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, o juiz estará dispensado de determinar na sentença o reembolso das despesas processuais pelo vencido, bem como do arbitramento de verbas sucumbenciais.
E
O usuário da Defensoria Pública goza de presunção absoluta de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
O juiz, em seu primeiro contato com a petição inicial, percebe que a pretensão deduzida se refere à pretensão de um beneficiário contra o segurador. Ele observa, ainda, que o sinistro ocorreu no dia 06 de junho de 2018, enquanto a petição inicial foi distribuída no dia 02 de junho de 2021. A petição preencheu todos os requisitos formais exigidos em lei e não se vislumbra nenhuma contrariedade a precedente judicial. Entretanto, até a presente data ainda não houve o juízo positivo de admissibilidade ou a citação do demandado, ultrapassado o triênio prescricional previsto em lei para a hipótese entre a data do sinistro e o presente. Nessa situação, o juiz deve
A
receber a petição inicial e determinar a citação do demandado, uma vez que o juízo positivo interromperá o prazo prescricional e retroagirá à data da propositura.
B
receber a petição inicial, uma vez que a prescrição é matéria de exceção, que o juiz não pode conhecer de ofício, de modo que deve aguardar a provocação do interessado – no caso, o demandado deverá arguir tal tese defensiva.
C
indeferir a petição inicial, por falta de interesse processual, uma vez que já se operou o prazo prescricional que fulminou a pretensão deduzida nessa demanda.
D
julgar liminarmente improcedente o pedido, pois a prescrição é uma hipótese expressamente contemplada em lei que permite a improcedência liminar da pretensão, julgando extinto o processo com resolução do mérito.
E
receber a petição inicial, uma vez que a propositura da demanda tem o condão de interromper o prazo prescricional e, na hipótese, verifica-se que a ação foi ajuizada tempestivamente, antes do advento do prazo prescricional.
À exceção da fazenda pública, que possui garantias específicas, nos processos eletrônicos, todas as citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Civil:
I. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, ainda que não exista interesse de incapaz.
II. Aplica-se o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
III. Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
IV. A requerimento do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, o juiz poderá decidir novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo se tratar de relação jurídica de trato continuado em que sobreveio modificação no estado de fato ou de direito.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas são falsas.
B
As assertivas II e IV são falsas.
C
Apenas a assertiva II é verdadeira.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.
A
As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público.
B
As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público.
C
As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.
D
As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público.
E
As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça.
A gratuidade de justiça, ainda quando conferida em primeiro grau, deve ser reiterada e novamente requerida a cada instância processual.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código de Processo Civil, analise as proposições seguintes:
I. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
II. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
III. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
IV. Suspende-se o processo pela convenção das partes.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
O juiz será suspeito se
A
a parte ré for instituição de ensino na qual ele ministre aulas.
B
o autor for seu primo.
C
o autor for cliente de escritório de advocacia de seu cônjuge.
D
o réu for credor do seu cônjuge.
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca dos equivalentes jurisdicionais.
A
As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação, desde que o conciliador ou mediador escolhido pelas partes esteja cadastrado no tribunal.
B
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, dispensando a comprovação perante o juízo da confidencialidade estipulada na arbitragem.
C
A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, salvo no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
D
O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
E
Os conciliadores e mediadores judiciais inscritos em cadastro nacional e em cadastro de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.
Sabe-se que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão pagas ao final pelo vencido na demanda. Entretanto, em se tratando de honorários periciais, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça dispõe corretamente que
A
deve o Ministério Público custear antecipadamente os honorários periciais nas ações coletivas.
B
apenas quando a Fazenda Pública for parte no processo é que se pode obrigá-la a antecipar o pagamento dos honorários do perito.
C
pode-se exigir, nas ações civis públicas, que a Fazenda Pública adiante o valor dos honorários periciais.
D
o perito está obrigado, nas ações coletivas, a atuar gratuitamente no processo.
Em ação indenizatória envolvendo a municipalidade enquanto ré e um particular no polo ativo da demanda, o procurador do município, regularmente intimado para tanto, expressamente não se opôs à produção, pela parte adversa, de prova emprestada. Tratava-se de laudo pericial produzido em outra demanda. Sobrevindo sentença condenatória, a apelação apresentada pelo Município foi de que a prova emprestada feria o direito fundamental ao contraditório, acarretando sua nulidade e, via de consequência, tornando impossível sua valoração pelo juízo. A partir dos fatos narrados, é CORRETO afirmar que
A
O Código de Processo Civil promulgado em 2015 não possui regulamentação expressa quanto à prova emprestada.
B
A apelação deverá ser provida, determinando o Tribunal a desconstituição da sentença proferida em primeiro grau, remetendo os autos à instância inferior para novo julgamento sem a valoração da prova emprestada.
C
Nos termos da legislação vigente, incumbe ao julgador decidir sobre a utilidade da prova emprestada, observado o contraditório, atribuindo-lhe o mesmo valor que possuía na demanda original.
D
A conduta do procurador do município caracteriza venire contra factum proprium, pois já se manifestara sobre esse tema previamente na demanda, em sentido diametralmente oposto, prejudicando a apreciação da tese agora apresentada.
E
No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a prova emprestada não é admissível quando oriunda de processo do qual não participaram as partes do processo para O qual a prova será trasladada, ainda que assegurado o contraditório.
De acordo com o princípio do juiz natural, o magistrado que presidir a instrução do processo deve obrigatoriamente prolatar sentença, salvo se estiver licenciado ou afastado por motivo legítimo.
C
Certo
E
Errado
Ainda que beneficiária da gratuidade de justiça, a parte recorrente deve demonstrar a isenção do recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso, não se presumindo a benesse.
C
Certo
E
Errado
As testemunhas devem ser inquiridas perante o Juiz da causa, caso tenham domicílio na Comarca onde corre o processo, mas serão inquiridas em sua residência ou onde exercem sua função, se:
A
Vereador.
B
Juiz de Direito.
C
Procurador-geral do Município.
D
Conselheiro do Tribunal de Contas do Município.
E
Embaixador de qualquer país que mantenha missão diplomática no Brasil.
De acordo com as regras previstas no direito processual civil para a fazenda pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
I A fazenda pública está dispensada, em qualquer hipótese, de adiantar valor referente a despesa com prova pericial que tenha requerido.
II Ao atuar como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público pode, entre outras medidas processuais, produzir provas, alegar incompetência relativa e interpor recurso.
III De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é legítima a intervenção da Defensoria Pública para atuar em nome próprio como custus vulnerabilis, quando no julgamento de causa repetitiva existir a possibilidade de formação de precedente favorável a grupo de vulneráveis e a direitos humanos.
IV O Poder Judiciário deve manter equipamentos à disposição dos interessados para a prática de ato processual eletrônico; caso tais equipamentos não sejam disponibilizados, será admitida a prática de ato processual por meio não eletrônico.
Estão corretos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
De acordo com o Código de Processo Civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
1. possessória.
2. que verse sobre direito real imobiliário.
3. resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
4. fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Ano:
2021
Considerando as normas processualísticas de nossa legislação vigente, temos, dentre as proposições abaixo relacionadas, como incorreta:
A
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei e não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
B
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
C
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, sendo o incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
D
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: expor os fatos em juízo conforme a verdade, confessando eventuais crimes e juntando provas contra si mesmo, caso assim for necessário, sob pena de cometer perjúrio.
E
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre casamento, divórcio, união estável, sendo os dados referentes à intimidade.
Gerar simulado