Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo

Os Estados e o Distrito Federal não poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado.

O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independente do regime de casamento.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo.

Serão representados em juízo, ativa e passivamente o Município, por seu prefeito ou procurador.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu sempre será indispensável.

A Defensoria Pública gozará da prerrogativa de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais e em quádruplo para contestar.

O prazo para manifestação processual da Defensoria Pública tem início a partir da intimação pessoal do Defensor, salvo quando houver litisconsorte patrocinado por advogado particular, hipótese em que o prazo de ambos se inicia da publicação oficial.

O Defensor deverá solicitar do assistido a outorga de procuração para a prática dos atos processuais em geral.

A gratuidade de justiça concedida à parte assistida pela Defensoria Pública isenta sua beneficiária do pagamento de eventual multa aplicada por litigância de má-fé.

Em se tratando de cumprimento de sentença promovido em face de pessoa patrocinada pela Defensoria Pública, a intimação do devedor para cumprir a decisão deverá se dar por carta com aviso de recebimento, não bastando a intimação pessoal do Defensor.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, qualquer que seja a modalidade do regime de casamento.

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.

A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica serão representados em juízo, ativa e passivamente, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.

O incapaz será sempre representado por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Independentemente do regime de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

Será apresentada em juízo, ativa e passivamente a pessoa jurídica estrangeira, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a dez por cento e inferior a vinte por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

a curatela especial poderá ser exercida por todos os legitimados extraordinários;

os Estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus governadores ou procuradores, assim como o espólio por seu inventariante;

os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado por seus governadores;

o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, ainda que se trate de casamento sob o regime de separação absoluta de bens;

caso o juiz verifique, na instância originária, a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte autora, suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício, caso em que, descumprida a determinação, o processo será extinto.

não são devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença;

se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas e os honorários advocatícios;

caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, são cabíveis embargos de declaração, sendo vedada ação autônoma posterior para sua definição e cobrança;

os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, admitida a compensação em caso de sucumbência parcial;

os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido, ou não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

possessória.

que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

fundada em dívida contraída por um dos cônjuges, independentemente de ser revertido o proveito a bem da família.

resultante de fato que diga respeito a um dos cônjuges.

Certo

Errado

Certo

Errado

10 (dez).

20 (vinte).

30 (trinta).

40 (quarenta).

50 (cinquenta).

dispõe do prazo em quádruplo para ofertar contestação e interpor recursos;

a sua intimação dos atos do processo se efetiva por meio da publicação destes no órgão oficial;

tem a atribuição para atuar como curador especial do réu citado por hora certa, caso lhe seja decretada a revelia;

patrocina a causa daqueles que litiguem sob o pálio da gratuidade de justiça, aos quais é vedado contratar advogados particulares;

não pode pedir a intimação pessoal de seu patrocinado, ainda que o ato processual dependa de providência ou informe deste.

Certo

Errado

A presença de curador especial em um processo impõe a participação de representante do Ministério Público.

É absolutamente vedado que o Ministério Público participe de processos na condição de amicus curiae.

Por ser sujeito imparcial do processo, o membro do Ministério Público não se sujeita às regras de impedimento e suspeição do Código de Processo Civil de 2015.

Quando atua como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público tem legitimidade recursal.

O membro do Ministério Público não pode ser responsabilizado quando age no exercício de suas funções, mesmo quando age com dolo.

do ajuizamento da ação.

da citação do réu.

da apresentação da defesa.

do saneamento do processo.

da sentença.

A curatela especial deve ser exercida, prioritariamente, pelo Ministério Público.

A intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que a fazenda pública seja parte ou interessada na lide.

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os decorrentes da prestação de serviço público.

A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que ele atuar.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Quando a lei prescrever determinada forma, sendo favorável o Ministério Público, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

A nulidade dos atos pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado. A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

proferir sentença na qual deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.

proferir sentença na qual julgará procedente o pedido do autor.

suspender o curso do processo e permitir a substituição do polo passivo da relação processual.

proferir sentença na qual julgará improcedente o pedido do autor.

declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo da vara de sucessões.

apenas em I.

apenas em I e III.

apenas em II e III.

em I, II e III.

legitimado ativo ordinário;

substituto processual;

assistente litisconsorcial;

representante legal;

sucessor processual.

opõe qualquer resistência ao andamento do processo.

deduz pretensão contra fato incontroverso.

interpõe recurso incabível.

provoca muitos incidentes processuais.

altera a interpretação dos fatos objeto da demanda.