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No que concerne às funções do Ministério Público no...
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Q1853698
Teclas de Atalhos
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No que concerne às funções do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.
A
A curatela especial deve ser exercida, prioritariamente, pelo Ministério Público.
B
A intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que a fazenda pública seja parte ou interessada na lide.
C
O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
D
O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os decorrentes da prestação de serviço público.
E
A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que ele atuar.