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Sobre o Ministério Público e os limites legais estabelecidos para sua atuação, é corret...
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Q2336466
Teclas de Atalhos
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Sobre o Ministério Público e os limites legais estabelecidos para sua atuação, é correto afirmar:
A
O Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para lançar manifestação nos autos.
B
O Ministério Público só tem legitimidade para interposição de recurso se figurar como autor da ação.
C
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
D
A presença, como parte ou interveniente da Fazenda Pública, torna obrigatória a atuação do Ministério Público.
E
É obrigatória a intervenção do Ministério Público em processos em que figure, no polo ativo ou passivo, pessoa capaz.