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À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, no q...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, no que concerne à função jurisdicional.
A
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais, em todo o território nacional e nas embaixadas brasileiras no exterior.
B
Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade, capacidade e justificativa.
C
Qualquer pessoa poderá pleitear direito alheio em nome próprio, se o titular do direito não exercer a pretensão dentro do prazo prescricional.
D
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
E
A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das causas que lhe são conexas.